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O Procon Goiás notificou, nesta terça-feira, 20, a concessionária Triunfo Concebra, responsável pela administração das BRs 060, 153 e 262, após a aplicação do reajuste no preço dos pedágios em trechos das rodovias em Goiás. O aumento de quase 7% entrou em vigor ontem, 19. Os novos valores variam de R$2,70 a R$19, dependendo do tipo de veículo.
Após a notificação, a empresa tem prazo de sete dias corridos para apresentar ao órgão a justificativa para o recente aumento, além da cópia do contrato de concessão firmado entre a Triunfo Concebra e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que contenha as obrigações da concessionária em relação à manutenção e à segurança dos trechos das rodovias administradas por ela.
O Procon Goiás solicitou também que a empresa apresente relatório detalhado, incluindo informações cronológicas e orçamentárias, sobre as ações e manutenções previstas para os próximos dois anos. Vale ressaltar que, nesta segunda-feira, 19, os fiscais do órgão estiveram em trechos da BR-153 entre Anápolis e Terezópolis de Goiás e entre Goiânia e Professor Jamil, onde constataram indícios de irregularidades nas vias.
O superintendente do órgão, Levy Rafael Cornélio, afirma que a empresa precisa provar que está cumprindo com a sua parte no contrato. “Os motoristas goianos têm desembolsado um valor considerável e merecem uma boa prestação de serviço, como uma rodovia com trafegabilidade e boa manutenção. O Procon Goiás está atento para evitar qualquer tipo de abuso contra o consumidor”, explica Ley Rafael.
Além da notificação para apresentar as justificativas do reajuste dos pedágios, a Triunfo Concebra também foi autuada por falta de informações aos consumidores em relação às formas de pagamentos aceitas. O usuário das rodovias só pode efetuar pagamento do pedágio em dinheiro, já que a empresa não aceita PIX ou cartão. Só que essa informação não está disponível ao longo da estrada e muitos consumidores são surpreendidos quando já estão nos guichês, o que pode gerar constrangimentos.
Segundo o superintendente do Procon Goiás, a Triunfo tem a liberdade de escolher as formas de pagamento, mas isso deve estar muito claro ao usuário. “Falamos sempre que informação é o princípio básico que norteia o direito do consumidor. Ele deve bater o olho e saber quais são os preços cobrados e em que via pagará pelo serviço”, afirma Levy Rafael. Neste caso, a empresa tem 20 dias para apresentar defesa. A autuação poderá gerar multa que varia de R$ 754 a R$ 11 milhões.
Justificativa
Em nota, a Triunfo Concebra informou que "a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o reajuste das tarifas de pedágio no trecho das BRs 060, 153 e 262, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)".
Em relação as formas de pagamento, a Concessionária pontuou que "está empenhada na oferta de nova opção de pagamento das tarifas de pedágio, em breve".
Até o momento, as formas de pagamento da tarifa de pedágio aceitas são: dinheiro, vale pedágio, chip ou TAG de passagem automática.
