Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
REUTERS/Andrew Kelly
A Uber foi condenada nesta quinta-feira pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e a contratar formalmente todos os motoristas vinculados ao aplicativo. A decisão é resultado de uma denúncia feita por um grupo de motoristas e determina que a empresa regularize a situação dos trabalhadores em um prazo de seis meses.
O juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, afirmou que a Uber "se omitiu em suas obrigações" ao não contratar os motoristas e realizou "atos planejados" para não cumprir a legislação trabalhista. A sentença também estabelece que 10% do valor da indenização seja destinado a associações de motoristas por aplicativos, enquanto a maioria será direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A Uber informou que vai recorrer da decisão e que não adotará nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados. A empresa argumenta que já existem mais de 6.100 decisões de tribunais afastando o reconhecimento da relação de emprego com a plataforma.
A decisão também fixou o entendimento de que a Uber é uma empresa de transporte de passageiros, o que não estava elencado em sua atividade junto à Receita Federal. O juiz destacou que as ações e omissões da empresa geraram ofensas aos motoristas, à concorrência com os taxistas, ao Estado pela ausência de inclusão dos motoristas no sistema de previdência social e à saúde pública.
Essa decisão da Justiça representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo, além de outros tribunais regionais e o Tribunal Superior do Trabalho. A Uber alega que a sentença não considerou adequadamente o conjunto de provas apresentado no processo e se baseou em posições doutrinárias já superadas.
