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A capital goiana pode ser a protagonista quanto a regulamentação da identificação de pacientes que façam uso da Cannabis medicinal. Um projeto de lei foi apresentado à Câmara Municipal sugerindo a implantação de um sistema para emissão de carteiras de identificação para usuários da substância. O texto é de autoria do vereador Lucas Kitão (PSD).
O PL tem como missão complementar leis que já existem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo da distribuição de medicamentos que contenham a substância e a comemoração do dia da Cannabis em Goiânia, além de um projeto de lei que incentiva a realização de pesquisas sobre o tema.
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De acordo com o PL, o objetivo não é apenas identificar o paciente, mas também promover maior conscientização e proteção jurídica destes cidadãos. Com este sistema, possíveis problemas poderão ser evitados no município, pois o documento trará um número de identificação, data de validade e número do medicamento emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Para o vereador o documento é essencial e garante conforto aos pacientes.
“A carteirinha é um documento essencial para a identificação dos pacientes. Garante aos usuários legais um meio seguro e confiável de comprovar seu status e acesso a tratamentos necessários e auxilia na conscientização da sociedade sobre a importância da cannabis medicinal”, salienta o vereador.
