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Um dos mestres da literatura brasileira, o escritor Jorge Amado consagrou na constituinte de 1946 a isenção de impostos para o papel utilizado na impressão de livros, jornais e revistas. A luta, inspirada nas reivindicações de intelectuais, editores e escritores, pretendia tornar a matéria-prima acessível às diferentes vozes presentes no debate público, garantindo a livre manifestação do pensamento e discussão de ideias. Ou seja, era preciso – de uma vez por todas – deixar para trás os nove anos em que a sociedade brasileira viveu sob a batuta do Estado Novo. Mas, passadas sete décadas e quatro anos, eis que o assunto voltou à tona de novo.
Isso porque a reforma tributária enviada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso prevê que, ao ser substituídos tributos como PIS e Cofins pela Contribuição Social sobre Operações Com Bens e Serviços, eliminem-se as isenções que estavam em vigência desde a Constituição de 1946 e que foram mantidas na chamada Constituição Cidadã, a Carta de 1988. Editores, como se imaginava, reagiram ao novo tributo e afirmaram que ele irá encarecer os livros e pôr em risco a sobrevivência das editoras pequenas, que já trabalham com margem irrisória de lucro e teriam de aceitar uma taxa de 12% sendo implantada do dia para a noite.
Em Goiás, para efeito de comparação, as editoras são, em sua maioria, empresas de pequeno porte e aquelas que dedicam-se ao ofício de publicar poesia têm de enfrentar o desafio permanente de continuar existindo no mercado. É o caso da NegaLilu Editora, fundada pela jornalista e escritora Larissa Mundim. “Em Goiás, pode ser que haja algumas poucas editoras com alto faturamento, geralmente são gráficas com registro legal para atuarem também como editoras, mas estas têm pequena abrangência no mercado, não têm circulação nacional fora de seus nichos. Como é o caso de algumas editoras de títulos religiosos”, relata Mundim.
"Em Goiás, pode ser que haja algumas poucas editoras com alto faturamento, geralmente são gráficas com registro legal para atuarem também como editoras, mas estas têm pequena abrangência no mercado, não têm circulação nacional fora de seus nichos" Larissa Mundim, fundadora da NegaLilu Editora
A ameaça de sobrevivência dos pequenos selos editoriais, seja em Goiás ou outros estados do País, pode ainda gerar prejuízo à bibliodiversidade das publicações no Brasil. Segundo Mundim, as pequenas editoras, sobretudo as independentes, trabalham de maneira segmentada, fortalecendo grupos sub-representados e ampliando a variedade de pontos de vistas. Ela cita como exemplo o caso da Jandaíra (SP), padê editorial (DF), Mazza Edições (MG), Experimentos Impressos (RS) e AUÁ (DF), conhecidas no Brasil por publicar conteúdos relacionados a questões étnico-raciais, gênero e sexualidade com obras de ficção e não-ficção.
“Iniciativas como estas, e tantas outras, paralisam atividades e o mercado editorial brasileiro vai se pasteurizando ainda mais, o que favorece a projetos que não têm compromisso com a formação de um leitor crítico da nossa realidade social”, afirma a editora. Por isso, ela continua, a capacidade de escrita é reconhecida – no âmbito das políticas públicas – como uma das ferramentas responsáveis pelo desenvolvimento do potencial humano e para a expressão da diversidade cultural. “O que favorece o intercâmbio entre povos, o alcance de níveis educativos mais altos, entre outras variáveis importantes para o avanço social e econômico da sociedade”, argumenta.
Em manifesto divulgado na semana passada, a Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), Câmara Brasileira do Livro (CBL), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) e demais entidades do mercado editorial dizem que “está na tradição da formulação das leis brasileiras e na história das decisões jurídicas, bem fundamentadas e analisadas em vários períodos diferentes da nossa história, que o livro é disseminador de conhecimento em lato senso, e que deve contribuir para o combate à desigualdade de formação da população brasileira”.
Produto de luxo
Para o poeta IkaRo MaxX, a medida do ministro Paulo Guedes transforma o acesso ao livro numa espécie de excalibur encravada numa pedra: apenas uma minoria endinheirada, bem nascida e adepta de visitas à Disney, poderá ter acesso irrestrito a eles. “Se o caminho para editores e livrarias independentes já é difícil diante do mercado atual que anda periclitante, com uma medida na qual essa tributação se impõe de modo autoritário e universal, então, o pouco que poderá sair em termos de venda deverá cumprir as responsabilidades fiscais, sobrando muito pouco para a estrutura editorial, autoral e de comercialização”, analisa.
MaxX argumenta ainda que a tributação apresentada por Paulo Guedes continua a empreender a chamada “Guerra Cultural” que o bolsonarismo e o olavismo andam tramando desde o término da Comissão da Verdade. “Então, para que o pobre continue se contentando a ser precariado, explorado, tendo que se ver obrigado a aceitar um salário de merda sem nenhum direito ou garantia é mister sobretaxar o “luxo” da iluminação e do acesso às informações privilegiadas, segredos acadêmicos cifrados para iniciados, conhecimentos históricos, exemplos de lutas que derrubaram preconceitos e estatutos estabelecido.”
"Para que o pobre continue se contentando a ser precariado, explorado, tendo que se ver obrigado a aceitar um salário de merda sem nenhum direito ou garantia é mister sobretaxar o “luxo” da iluminação e do acesso às informações privilegiadas"
IkaRo MaxX, poeta
Por caminho semelhante vai a jornalista e escritora Larissa Mundim. Ela acredita que a tributação guediana desfavorece a diversidade de ideias e favorece manifestações contrárias aos direitos sociais e aos direitos humanos, ao sexismo, ao racismo e à homofobia, tão comuns neste início de século. “Justamente por estarem se fortalecendo é que são combatidos pelos projetos hegemônicos excludentes. Se o aumento da taxação do livro vulnerabiliza iniciativas anti-sexistas, antirracistas, anti-homofóbicas, por exemplo, então pode ser associada a uma atitude hegemônica excludente, sim”, arremata a editora.
Durante audiência realizada no Congresso na última quarta-feira (5), Paulo Guedes disse que a isenção de livros iria beneficiar aqueles que poderiam pagar mais impostos. Segundo ele, a população de baixa renda, num primeiro momento, quando solicitaram o auxílio emergencial, estava mais preocupada em sobreviver do que “frequentar as livrarias que nós frequentamos”. “Então, uma coisa é você focalizar a ajuda. Outra coisa é você, a título de ajudar os pobres, na verdade, isentar gente que pode pagar”, afirmou o titular do ministério da economia.
