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''Congratulo-me convosco pela lei que decretastes a bem da extinção gradual do elemento servil'' discursou a princesa Isabel ao sancionar a Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco no dia 28 de setembro de 1871, a 151 anos atrás. A lei determinava que as mulheres escravizadas dariam à luz apenas bebês livres e não nasceria mais nenhum escravizado no Brasil.
A abolição da escravidão no Brasil aconteceu de forma lenta, e fez com que o país fosse o ultimo da América a abolir esse trabalho cruel. A criação dessa lei, juntamente com outras, colaboraram para o crescimento o movimento abolicionista no país. É o que destaca o historiador Pedro Paulo Gondim Silva
''Esta, assim como outras leis estabelecidas proximamente à mesma época (como a Lei Eusébio de Queiroz ou a dos Sexagenários) corroboraram para o crescimento do movimento abolicionista no país, tendo o ex-presidente do Conselho de Ministros, José Maria da Silva Paranhos, conhecido como Visconde do Rio Branco, que apresentou o projeto ao Senado e Teodoro da Silva como principais apoiadores. Contudo, a pressão de fazendeiros e grandes empresários políticos dificultou bastante todo o processo.'' afirma ele.
A Lei Rio Branco foi criada a partir de alguns estudos de José Antônio Pimenta Bueno, um dos conselheiros de Dom Pedro II. Em sua proposta as meninas seriam libertas aos 16 anos, e os meninos, aos 21. Sua proposta foi levada ao Conselho do Estado para discussão entre 1866 e 1867. Porém, com os acontecimentos da época, como a Guerra do Paraguai, a ideia ficou de lado até 1871.
Com o fim da guerra, o debate progressista ganhou força entre os abolicionistas. Com uma nova proposta de Visconde do Rio Branco, inspirada nos estudos de José Antônio, a Lei do Ventre Livre foi aprovada. E segundo levantamento do historiador José Murilo de Carvalho, ela recebeu 61 votos a favor e 35 contra.
Mas mesmo que a lei tenha sido sancionada, ela não garantiu a liberdade de fato dessas crianças. Ela estabeleceu que os filhos permaneceriam junto da mãe escravizada, vivendo no cativeiro, até os 8 anos de idade. Dos 8 aos 21 anos, continuariam na propriedade do senhor ou, se ele não os quisesse, ficariam sob a tutela do Estado.
Vale ressaltar que se a liberdade fosse concedida aos 8 anos, o Estado indenizaria o senhor de escravos e pagaria quantia de 600 mil réis, acrescidos de 6% de juros por ano. Caso a liberdade fosse concedida aos 21, o senhor de escravos não seria indenizado. Por isso a maioria dos senhores de escravos optou por permanecer com os filhos das escravas até a idade de 21 anos, pois a exploração da mão de obra deles era mais vantajosa.
Apesar da lei não ter sido tão eficiente na prática, ela foi um dos caminhos que levaram a abolição da escravidão e trouxe consigo esperança de dias melhores para aqueles que tanto sofriam.
''Aos poucos ela trouxe, junto a si, a esperança de que o futuro para algumas crianças não fosse de servidão e dor, mas sim de liberdade e comiseração.'' conclui o historiador.
