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O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para os proprietários de veículos no Brasil. No entanto, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre as consequências de não quitar esse tributo. Com o IPVA 2025, o cenário permanece rigoroso, envolvendo multas, juros e até mesmo a retenção do veículo.
Multas e juros: o impacto financeiro
Deixar de pagar o IPVA 2025 de MS ou de qualquer estado pode acarretar sérios problemas financeiros. Inicialmente, é aplicada uma multa que varia de acordo com o estado. Em lugares como Rio de Janeiro e São Paulo, a penalidade é de 0,33% ao dia de atraso, somada aos juros de mora calculados com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa é fixada em 20% do valor do imposto.
Outros estados possuem regras diferenciadas. Em Alagoas, a multa fixa é de 15% após 60 dias, enquanto no Ceará os juros diários são de 0,15%, com uma multa máxima também de 15%. Isso mostra que é fundamental estar atento às regras locais para evitar surpresas desagradáveis.
Além disso, os juros baseados na Selic podem aumentar consideravelmente o valor devido, tornando a dívida ainda mais onerosa com o passar do tempo. A cada dia de atraso, o custo total cresce, dificultando a regularização financeira do veículo.
Licenciamento: um entrave legal
O não pagamento do IPVA também impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento essencial para circular de maneira regular. Sem ele, o motorista está sujeito a multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até a retenção do automóvel em uma blitz.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica essa infração como gravíssima, com penalidade de sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47. Além disso, o veículo pode ser removido ao pátio, gerando custos adicionais com guincho e estadia.
Notificação e formas de consulta
Normalmente, os estados enviam uma notificação pelo correio informando o valor devido e o prazo para pagamento. Contudo, nem sempre a carta chega a tempo. Por isso, é recomendável realizar consultas online, como no site da Secretaria da Fazenda, utilizando o número do RENAVAM, CRLV e outros documentos pessoais.
Prejuízos acumulados
Quando o atraso no pagamento do IPVA ultrapassa 60 dias, a dívida pode ser inscrita na dívida ativa do estado, aumentando ainda mais as penalidades. Essa situação pode dificultar financiamentos e impactar o nome do proprietário negativamente em órgãos de proteção ao crédito. Além disso, enquanto o débito não é quitado, o veículo segue irregular, ampliando os riscos de penalidades legais e financeiras, podendo ser apreendido.
Para evitar esses problemas, busque se organizar para quitar o tributo dentro do prazo e, caso haja dificuldades, busque alternativas de negociação oferecidas pelo governo estadual. Afinal, a regularidade fiscal é um passo importante para garantir a tranquilidade no uso do seu veículo.
