Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação do mercado de apostas no Brasil, e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), unidade de inteligência financeira do país, uniram forças para promover um encontro crucial com representantes das casas de apostas legalizadas no Brasil, as chamadas "bets".
O objetivo principal da reunião virtual, que reuniu mais de 190 operadores de apostas, foi apresentar e discutir os melhores modelos para a comunicação de atividades suspeitas no setor. Essa iniciativa faz parte de um esforço contínuo para garantir a integridade e a segurança do mercado de apostas, prevenindo crimes como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
A Importância de reportar atividades suspeitas nas apostas
No Brasil, a Lei nº 9.613/1998 estabelece que os operadores de apostas de quota fixa têm a obrigação legal de comunicar ao Coaf qualquer atividade que possa indicar a prática de crimes financeiros. Essa exigência é fundamental para que as autoridades possam monitorar o mercado, identificar padrões suspeitos e agir preventivamente para evitar que o setor seja utilizado para fins ilícitos.
Durante o encontro, os representantes das empresas de apostas tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre como realizar as comunicações de atividades suspeitas de forma correta e eficiente. Os especialistas do Coaf apresentaram exemplos práticos e orientações detalhadas sobre os procedimentos a serem seguidos, os tipos de informações relevantes e os prazos para o envio dos relatórios.
Alinhamento entre SPA e operadores de apostas
A iniciativa da SPA e do Coaf demonstra o compromisso do governo em manter um diálogo aberto e constante com o setor de apostas. Segundo Frederico Justo, coordenador-geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da SPA, esses encontros fazem parte do cotidiano regulatório do órgão e são essenciais para estreitar o relacionamento com as empresas e promover a troca de informações.
Justo destacou que, com a regulamentação do mercado de apostas em pleno funcionamento, foi constatado que alguns operadores já haviam feito comunicações ao Coaf, porém, de formas bastante distintas. Diante dessa constatação e da necessidade de uniformizar os procedimentos, a SPA identificou a importância de organizar essa reunião de alinhamento, visando garantir que todos os operadores compreendam o que e como comunicar uma atividade suspeita.
Portaria 1.143: um marco na prevenção à lavagem de dinheiro
Em junho de 2024, a SPA publicou a Portaria 1.143, que estabelece as políticas, os procedimentos e os controles internos que devem ser adotados pelos operadores de apostas para prevenir a lavagem de dinheiro. Essa portaria representa um avanço significativo na regulamentação do setor e no fortalecimento das medidas de combate à criminalidade.
A Portaria 1.143 detalha os requisitos para a identificação e avaliação de riscos de lavagem de dinheiro, a implementação de políticas de Conheça seu Cliente (KYC) e Conheça seu Colaborador (KYE), a criação de mecanismos de monitoramento e comunicação de atividades suspeitas, e a realização de treinamentos para os funcionários das empresas.
Relatórios precisos, inteligência financeira eficaz
Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de Supervisão do Coaf, ressaltou a expectativa de que, com o alinhamento proporcionado por essa reunião, os relatórios de atividades suspeitas passem a ser elaborados com mais qualidade. Vasconcelos enfatizou que a correta comunicação é essencial para o trabalho de apuração realizado pelos técnicos da Unidade de Inteligência Financeira do Coaf.
Com informações mais precisas e completas, o Coaf poderá identificar com maior eficiência os casos de lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, agilizando as investigações e punindo os responsáveis.
Um passo importante para um setor de apostas mais seguro
A iniciativa da SPA e do Coaf demonstra o compromisso do governo em garantir a integridade e a segurança do setor de apostas no Brasil. Ao promover o diálogo e o alinhamento entre os operadores de apostas e os órgãos reguladores, o país se consolida como um mercado de apostas confiável e transparente, combatendo a criminalidade e protegendo os consumidores.
Próximos passos
É fundamental que os operadores de apostas internalizem as orientações apresentadas na reunião e adotem as medidas necessárias para aprimorar seus mecanismos de comunicação de atividades suspeitas. A SPA e o Coaf, por sua vez, devem manter o diálogo aberto com o setor, promovendo novas iniciativas de capacitação e acompanhando de perto a implementação das medidas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Com o esforço conjunto de todos os envolvidos, o setor de apostas brasileiro estará cada vez mais preparado para enfrentar os desafios e garantir a segurança de todos os seus participantes.
