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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será réu por incitação ao crime de estupro. O juiz Omar Dantas de Lima tomou a decisão.
Bolsonaro chamou a decisão de "perseguição política" nas redes sociais. Em 2014, quando era deputado federal, ele fez comentários ofensivos sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS), dizendo que ela "não merecia ser estuprada" porque ele a achava "muito feia" e não era do seu "tipo".
Esta ação penal não significa que Bolsonaro foi condenado pelos crimes, mas sim que ele está formalmente acusado. A Justiça irá avaliar o caso e, após as oportunidades de defesa, decidirá se ele é culpado ou não.
Bolsonaro não possui mais foro privilegiado, diz PGR
Bolsonaro já se tornou réu em duas ações penais relacionadas a este caso em 2016, por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).Mas em 2019, as ações foram suspensas devido à imunidade presidencial prevista na Constituição.
Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou que o processo fosse enviado para a Justiça do Distrito Federal. Agora, sem foro privilegiado, os casos continuarão na primeira instância, de acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Assim, o Supremo não terá mais envolvimento nesses processos.
