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Foto:Reprodução/Sefaz-GO
O secretário da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz), João Furtado Neto anunciou nesta terça-feira, 3, a prorrogação do Programa de Negociação Fiscal até o dia 1ª de dezembro. Segundo ele, o projeto de lei que pede a prorrogação já foi encaminhado à Assembleia Legislativa e deve ser aprovado ainda hoje.
O superintendente executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, defende que o alongamento do prazo será importante para o empresariado, uma vez que, o Estado de Goiás assinou um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que prevê a não realização de novos programas de anistia pelos próximos quatro anos.
O programa oferece ao contribuinte a possibilidade de parcelar débitos em até 60 meses, com descontos de até 98% na multa e 50% nos juros. Lembrando que quanto maior for o prazo, menos será o desconto nos débitos. A Sefaz informou que de 24 de julho à 29 de setembro, mais de 21 mil contribuintes negociaram suas dívidas, totalizando cerca de R$ 1 bilhão.
O secretário pontua que quando acontece a negociação, o contribuinte deve realizar o pagamento à vista imediatamente. Em caso de parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga em até 48 horas.
Segundo o superintendente de Recuperação de Crédito da Sefaz, Luciano Caldas, a negociação traz vantagens para os dois lados, uma vez que, o contribuinte regulariza sua situação com condições mais facilitadas e o estado consegue reforçar seu caixa.
Os débitos que podem ser regularizados no programa são os de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD).
As negociações podem ser feitas na Delegacia Regional de Fiscalização em Goiânia e nas cidades de Rio Verde, Morrinhos, Luziânia, Goianésia, Porangatu, Jataí, Itumbiara, Goiás, Formosa, Catalão e Anápolis, além do Vapt Vutp Goiânia, na rua 5, Setor Oeste da capital.
