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A Prefeitura de Goiânia informou que os proprietários de 122.494 imóveis da capital foram multados por não comunicar sobre a construção de novos cômodos em suas propriedades, conhecidos popularmente como "puxadinhos". Segundo a gestão municipal, o valor é de R$ 56,96 para todos independente do tamanho da nova estrutura.
O superintendente de Administração Tributária, Lucas Morais explica que a prefeitura reajustou o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que vinha sendo cobrado menor do que a área construída.
Ele afirma que a multa foi aplicada, pois o contribuinte não informou sobre a ampliação e foi necessário que o órgão precisasse descobrir através de satélite que os imóveis tinham uma área maior. Morais acrescenta que os boletos já foram enviados e devem ser quitados até o dia 11 de dezembro.
De acordo com a prefeitura, as ampliações das áreas construídas foram constatadas durante o mapeamento via satélite realizado no ano passado. Neste ano, o superintendente informou que um novo levantamento já está em andamento e visa identificar ampliações verticais.
Regularização
Para fugir de multas futuras, os donos de áreas onde houver a construção de “puxadinhos” devem realizar uma série de procedimentos para que a ampliação seja regularizada. A área construída deve receber o acompanhamento de um profissional e ser devidamente registrada na Prefeitura de Goiânia.
Com o objetivo de facilitar todo esse processo, desde setembro de 2017, o alvará para novas edificações passou a ser feito exclusivamente pela internet. Já para as modificações com acréscimo de área, a regularização deve ser iniciada em unidades do Vapt Vupt ou na Loja Atende Fácil, localizada no Paço Municipal.
Os profissionais que acompanham as obras devem levar os projetos e toda a documentação necessária, que pode ser conferida no site da Prefeitura de Goiânia. Em seguida, é necessário pagar uma taxa de entrada de processo de R$ 5,69 mais o valor de R$ 1,18 por metro quadrado. A taxa de saída do processo custa R$ 5,69 mais R$ 1,92 por metro quadrado.