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CONSULTE A REFORMA COMPLETA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou nesta quarta-feira, 26, uma das maiores reformas administrativas da gestão pública goiana.
Conforme relatório apresentado para jornalistas e gestores públicos, a previsão de economia chega a R$ 422 milhões em quatro anos, com uma redução de 20% no custo da máquina pública estadual.
Caiado também equalizou o serviço público, com redução drástica de cargos sem funcionalidade: ocorreu corte de 1.672 cargos comissionados, além de 2.308 funções comissionadas*(corte total abrange 3.980 cargos e funções).
O impacto é um dos mais profundos na gestão pública, tendo em vista o aprimoramento da prestação de serviços públicos e incremento dos atos administrativos.
A medida possibilitará maior controle social, que, ao lado das ações de compliance, visam assegurar que a probidade seja princípio norteador da conduta administrativa.
Os princípios da alteração administrativa visam, sobretudo, clareza, transparência e controle social – uma das principais pautas do governador Caiado durante sua campanha eleitoral.
O governador foi eleito com 59,73 % dos votos válidos, o que dá margem para ações enérgicas, já que conta com amplo apoio da população.
O governador salienta também que o foco da modificação visa profissionalizar a gestão através da colocação de pessoas capacitadas, com perfil técnico.
A medida tem impacto imediato com a extinção de quase 4 mil cargos comissionados, além de padronização e simbologia das remunerações, adoção de lei única e centralizada para facilitar controle, separação clara entre cargos de chefia (inclusos direção e assessoramento), além da redução para 11 tipos de cargos de assessoramento – antes existiam 54.
CRITÉRIOS TÉCNICOS
Outra medida inclui a previsão legal para critérios técnicos de provimento de cargos em comissão por competência e merecimento. Serão criados pela primeira vez cargos para líderes de áreas ou projetos, que passarão por processo seletivo que vai avaliar competência e títulos.
Um dos objetivos da reforma – explica o gestor – é alinhar a estrutura administrativa com o plano de governo. Na estrutura, por exemplo, foi incluída a Secretaria de Governo na governadoria, tornando o órgão mais próximo das ações imediatas. Ao lado da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Governadoria, da Secretaria da Casa Militar e Vice-governadoria, ela pretende atuar na frente da realização das ações de atenção à sociedade
Conforme o governador, a simplificação e racionalização da estrutura de cargos permitirá maior controle dos resultados da gestão e maior integração das ações de governo.
CONSULTE A REFORMA COMPLETA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
