Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Reunidos em sua 11ª reunião ordinária, os membros titulares e suplentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a qualidade dos serviços energéticos prestados pela empresa Enel no Estado de Goiás ouviram e interrogaram, na tarde desta terça-feira, 6, a ex-secretária de Fazenda do Estado de Goiás, Ana Carla Abrão.
No encontro, que foi presidido, interinamente, pelo deputado Rafael Gouveia (DC), os parlamentares também deliberaram sobre vários assuntos inseridos na pauta, dentre estes, o que trata da convocação do ex-governador Marconi Perillo, que teve nova proposta de agenda rejeitada e cuja data deverá ser agora definida na próxima sessão.
A proposta de convocação para o dia 20 de agosto, apresentada pelo deputado Alysson Lima (PRB), foi então rejeitada sob o argumento de que documentos importantes para a sabatina ainda são esperados. Dentre estes, está solicitação endereçada à Secretaria Estadual de Economia, mediante requerimento protocolado nesta tarde pelo deputado Cairo Salim (Pros), relator da CPI.
Igualmente contrário à agenda proposta por Lima, o deputado Tião Caroço (PSDB), que já liderou outras CPIs na Casa, manifestou preocupação quanto ao possível esvaziamento dos trabalhos da comissão. Segundo ele, isto se daria em decorrência da vinda precipitada do ex-governador, tendo em vista o fato de ser essa provavelmente a oitiva mais importante da Comissão.
Não obstante tais objeções, os parlamentares se mostraram, de forma geral, favoráveis à convocação de Perillo para depor na CPI.
Após estas discussões, o colegiado aprovou seis requerimentos que tratam da realização de audiências públicas itinerantes em municípios do interior do estado. Na próxima reunião da Comissão, a ser ainda agendada, os parlamentares definirão, assim, as datas de visitas às cidades de Jataí, Porangatu, Goianésia, Quirinópolis, Uruaçu e São Miguel do Araguaia. Todas essas proposições foram apresentadas pelo deputado Cairo Salim, com exceção da última, de autoria do presidente do colegiado, deputado Henrique Arantes (PTB).
Oitiva
Nesta sexta oitiva, Abrão esclareceu várias dúvidas trazidas pelos parlamentares presentes quanto à privatização da Celg. À frente da Secretaria da Fazenda, entre os anos de 2015 e 2017, ela explica que acompanhou e conduziu todo o processo, tendo contado, para tanto, com o respaldo de entidades como o BNDES, o Tribunal de Contas da União, o Ministério de Minas e Energia, a Eletrobrás, a Aneel e o Banco Mundial.
“A Enel viu na Celg sinergias e potencial de crescimento. Porém precisamos ainda de garantir segurança jurídica e fiscal, que são marcas de um estado forte”, argumentou em nítida demonstração de preocupação com relação às quebras contratuais e investidas anunciadas pelo atual governo para reverter o processo privatização.
“Já na época do primeiro leilão, o déficit da Celg com processos trabalhistas e de consumidores, era reconhecidamente tão grande que não apareceu nenhuma empresa interessada em comprá-la, mesmo com o comprovado potencial de exploração energética do estado e após termos contactado mais ou menos 25 potenciais investidores. Por isso, as garantias contratuais foram essenciais para a concretização do processo e, ainda assim, apenas uma empresa apresentou interesse ao final”, lembrou.
Dentre os demais esclarecimentos dados aos parlamentares, Ana Carla explicou questões referentes à forma de operacionalização do Funac (Fundo de Aporte à Celg-D), que teria sido criado para dar cobertura aos eventuais passivos contraídos pela antiga estatal antes dos processos de federalização e privatização. Na sequência, esclareceu que a política de créditos outorgados do ICMS foi concedida como forma de se suprir, igualmente, as eventuais insuficiências do referido fundo, segundo ela, sempre presentes.
Para a ex-secretária, ambas as medidas teriam sido criadas, portanto, para dar segurança jurídica ao processo de venda da Celg, tendo sido pensadas de forma a não comprometer as finanças estaduais. “O incentivo surge como uma garantia para que o investidor não ficasse à mercê dos riscos do Funac e do Tesouro Estadual. Seria uma forma de se garantir a segurança jurídica para atrair mais investidores. O que seria razoável, a meu ver, visto que a arrecadação aumentaria com os investimentos, aumentando consequentemente o repasse para o estado. O limite, estipulado em até 10% do ICMS, não comprometeria liquidez do Tesouro”, alertou.
Como outros que a antecederam, Ana Carla também confirmou, em breve retrospectiva apresentada no início de seu depoimento, o avançado estado de deterioração financeira em que se encontrava a antiga estatal, razão pela qual teria defendido, ela mesma, a privatização da companhia. Para Abrão, que se mostra favorável à política de enxugamento dos gastos da máquina pública e à consequente priorização dos investimentos em setores essenciais, como as áreas da saúde, educação e segurança, a medida teria sido, inclusive, primordial para se garantir o devido cumprimento dos compromissos do Estado com relação à quitação da folha de pagamento de seus servidores.
“Se hoje a Enel não está entregando o que prometeu, a responsabilidade de cobrar é da Agência Reguladora do Estado. Mas, de qualquer forma, o fato é de temos agora uma empresa com capacidade de responder a essas questões. Caso contrário, o que teríamos seria cerca de 150 mil servidores com salários atrasados e 6,6 milhões de goianos sem energia elétrica”, pontuou.
O encontro ocorreu no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e, como de costume, contou com a representação do advogado da Enel Goiás, Lúcio Flávio, que também responde pela presidência atual da OAB/GO, e também com a do diretor da companhia, Humberto Eustáquio.
A ex-senadora Lúcia Vânia, mãe da ex-secretária, também se fez presente na sessão.
