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Capital sedia segunda audiência pública sobre a PEC 45/2019. Evento acontece nesta segunda-feira, 16, às 14 horas, no Sesc Cidadania, Jardim América. Secretário de Finanças de Goiânia participa do debate que terá presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Goiânia recebe nesta segunda-feira, 16, a rodada nacional de debates sobre a reforma tributária. Os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 45/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, serão tratados sob a ótica local pelo secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo. Outros pontos de vista serão apresentados pela secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, pelo representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Marcos Assunção e do Sindifisco Goiás, Elder Souto, que, entre outros, compõem a mesa redonda que discutirá o assunto.
O seminário regional “Impactos da Reforma Tributária para os Estados e os Municípios” acontece às 14 horas no Sesc Cidadania, localizado no Jardim América, com participação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/ RJ) e da Comissão Especial que analisa da PEC 45/2019, Hildo Rocha (MDB/MA), além do relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro (PP/ PB), dos deputados federais goianos Elias Vaz e Glaustin da Fokus, que apoiam a iniciativa. Também haverá palestra do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, enquanto representante do setor produtivo e relator da reforma tributária à época em que foi parlamentar.
Ao todo, ocorrerão no país cinco audiências públicas regionais sobre reforma. A primeira delas ocorreu em Feira de Santana, na Bahia, no último dia 12. A próxima será em São Paulo no dia 19. As discussões devem ocorrer até meados de outubro. Os esforços são para detalhar o projeto e ampliar o debate com a sociedade. Todos seminários envolvem representantes do setor produtivo, da sociedade, do governo estadual e prefeituras. O encontro com representantes do setor produtivo e do governo local visa o compartilhamento de ponderações sobre os impactos da proposta para Estados e municípios. A proposta de reforma tributária, que atualmente está em análise na Comissão Especial da Câmara, prevê a extinção de três tributos federais, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); de um estadual, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e de um municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS). Todos seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo.
O debate tem apoio da Prefeitura de Goiânia, Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Federação da Agricultura (Faeg), Federação do Comércio (Fecomércio) e da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). Entre os convidados também estão os presidentes da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado estadual Lissauer Vieira; da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Barbosa Policarpo; da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi Carneiro; e da da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, presidente.
Serviço
Assunto: audiência pública "Impactos da Reforma Tributária para os Estados e os Municípios"
Data: segunda-feira, 16 de setembro de 2019
Hora: 14 horas
Local: Sesc Cidadania - Rua C-197, esquina a Avenida C-198 e a Rua C-224, Jardim América
