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A COMISSÃO MISTA APROVOU, EM REUNIÃO NESTA TERÇA-FEIRA, 22, EM REUNIÃO REALIZADA NO AUDITÓRIO SOLON AMARAL, O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO BRUNO PEIXOTO (MDB) PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE Nº 5920/19, DE AUTORIA DO GOVERNO, QUE PREVÊ A VENDA DE ATÉ 49% DAS AÇÕES DA SANEAGO, POR MEIO DE OFERTA PÚBLICA INICIAL. A RELATORIA FOI DO DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES (DEM). VOTARAM CONTRA A MATÉRIA OS DEPUTADOS ANTÔNIO GOMIDE (PT), TALLES BARRETO (PSDB), HENRIQUE ARANTES (MDB), ALYSSON LIMA (REPUBLICANOS) E LÊDA BORGES (PSDB).
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 22, a Comissão Mista aprovou o voto em separado do deputado Bruno Peixoto (MDB) pela aprovação do projeto nº 5920/19, de autoria do Governo, que prevê a venda de até 49% das ações da Saneago por meio de oferta pública inicial. A relatoria foi do deputado Álvaro Guimarães (DEM). Votaram contra a matéria os deputados Antônio Gomide (PT), Talles Barreto (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Alysson Lima (Republicanos) e Lêda Borges (PSDB).
Durante discussão da matéria, a deputada Lêda Borges (PSDB) afirmou que pretende apresentar em Plenário emenda modificando o projeto. Entre estas mudanças, vai propor que 100% do dinheiro arrecadado com a venda das ações da empresa seja destinado à universalização do saneamento básico em Goiás. Segundo ela, é a forma de tornar viável o acesso de todos a esse benefício, que necessitaria de um verba de mais de R$ 6 bilhões.
“A Saneago é uma das melhores do país, mesmo com todos os seus problemas. É a empresa que menos perde água, segundo ranking nacional”, disse Lêda. De acordo com ela, a proposta do Governo não leva em conta as ações preferenciais, que são as de maior valor no mercado e, por isso, o Estado vai perder o controle da empresa.
O deputado Rubens Marques (Pros) afirmou que, depois de reuniões com funcionários e da análise dos balanços da Saneago, concluiu que a venda das ações é a única saída para a empresa poder fazer investimentos necessários. Segundo ele, as verbas disponíveis não permitem realizar novos projetos.
O deputado Talles Barreto (PSDB) discordou de Rubens Marques, já que disse dispor de informações de que a Saneago registrou, em 2018, lucro de quase 170 milhões de reais. “Há margem para que a empresa possa obter financiamento para realizar os investimentos necessários”, assinalou.
O petista Antônio Gomide lamentou atitude do líder do Governo que, segundo ele, apresentou voto em separado rejeitando voto em separado apresentado por ele e outros parlamentares sem sequer lê-los. Este voto em separado seria resultado de direcionamentos definidos durante audiência pública sobre a venda das ações. “O senhor pegou o projeto e, em menos de dois minutos o devolveu. Nós estamos aqui para defender a população. Este projeto é lesivo para os goianos. O senhor foi na audiência pública, mas nem sequer leu o voto em separado da audiência pública”, salientou.
Gomide questionou se o dinheiro da operação será revertido em melhorias na área de saneamento ou apenas servirá para aumentar o caixa do Governo. Segundo Gomide, o projeto abre precedentes para que o dinheiro seja utilizado da forma que o Executivo bem entender.
O projeto do Governo tem por objetivo introduzir alterações na Lei nº 6.680, de 13 setembro de 1967, que instituiu a Saneamento de Goiás S.A (Saneago).
Na justificativa do projeto, o governador Ronaldo Caiado (DEM) explica que a proposta decorre de solicitação da presidência da companhia, e tem por objetivo a estruturação da operação para Oferta Pública Inicial de Ações, "visando possibilitar a máxima liquidez das ações de emissão da Companhia, bem como a melhor possibilidade de acesso ao mercado de càpitais na Oferta Pública intentada".
O projeto segue para apreciação do Plenário.
