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O poder executivo divulgou na última segunda-feira (18), em edição extra do "Diário Oficial da União", uma medida para definir as normas de empréstimo para distribuidoras de energia elétrica. O decreto tem a função de repassar ao consumidor o aumento da cobrança da conta de luz a partir de 2021.
O decreto não define o dígito do empréstimo, que será ajustado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não deverá romper o total de R$ 14 bilhões. A finalidade do recurso é resguardar o impacto financeiro no setor elétrico, ocasionado pela queda no consumo de energia e pelo acréscimo da inadimplência, resultados da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A partir de 2021, os clientes perceberão um aumento da taxa que será cobrada entre meio as contas dos consumidores de energia elétrica para pagar o empréstimo. O valor será parcelado em 60 meses, ou seja, a liquidação da divida só deve se cumprir em 2025.
Da forma que cada distribuidora obtiver uma parcela diferente do empréstimo, o montante a ser pago por consumidores atendidos por uma distribuidora será diferente do que vai ser pago pelos clientes de outra.
Através do empréstimo, o governo vai autorizar o adiantamento de recursos que já ficariam sob a responsabilidade dos consumidores a partir da inclusão de um acréscimo nas contas de luz. Os adicionais vão servir para tampar a soma do custos do setor elétrico.
O que diz o decreto
A pasta prevê que a soma das operações irá integrar a "Conta-covid", corte administrado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Esses recursos pagarão, entre outros itens:
- custo da sobrecontratação de energia, resultante da queda na demanda;
- adiamento dos reajustes tarifários de algumas distribuidoras até 30 de junho;
- postergação de pagamento de grandes consumidores, para que possam pagar a energia consumida, e não a contratada.
Coronavírus
A crise de saúde sanitária causada pelo novo coronavírus refletiu graves consequências na economia mundial. A categoria do setor elétrico, teve um forte impacto na receita das distribuidoras, especialmente comparação a relação da queda na demanda e do salto da inadimplência.
No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comunicou que a inadimplência no setor saltou de 3% para 12%.
Outros pontos
- Os números indicados para cada distribuidora serão ajustados mês a mês pela Aneel;
- Para conseguir fundos do empréstimo, as distribuidoras terão que considerar algumas condições, como não suspender ou reduzir os contratos de compra e venda de energia elétrica.
*Com informações do G1
