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Decisão judicial permite que governo de Minas Gerais use R$ 1 bilhão de valores suspensos judicialmente da Vale, pelo desastre de Brumadinho que causou a morte de 270 pessoas, para cumprir os pagamentos das contas de maio. A decisão foi anunciada pelo governador Romeu Zema, na última quarta-feira (20).
Desde que sejam abatidos do valor a ser estabilizado pela Justiça na condenação final, o uso foi disponibilizado pela mineradora. De acordo com Zema, sem a renda, o estado não teria condições de fechar as contas do mês. O recurso possibilitou a quitação das parcelas do 13º salário ainda pendentes para 17% dos servidores.
Além disso, também será possível o recebimento da folha de maio do funcionalismo. Dia 22, a primeira parcela, de até R$ 2 mil, será paga. Já o valor restante será pago dia 27, correspondendo a segunda parcela. Zema alegou que a ajuda federal esperada de R$ 750 milhões mensais para Minas Gerais é insuficiente, em frente a queda na arrecadação que se aproxima de R$ 2 bilhões em um mês. Para ele, o mês de junho 'preocupa'.
Quando a arrecadação sofreu o primeiro impacto da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, em abril, os pagamentos foram feitos com recurso extraordinário de créditos que o extinto banco Bemge tinha a oferecer. Além disso, Zema citou sobre os repasses da Lei Kandir e o tratado consolidado com a União que o estado solicitou judicialmente R$ 150 bilhões e irá receber R$ 8,5 bilhões.
Segundo o governador, o valor perdido pode ser justo, porém se a União deve apenas para Minas Gerais, a conta passaria de R$ 1 trilhão adicionando a outros estados. Segundo o governador, Minas deve resolver seus problemas independente. "A cura deve vir do nosso trabalho. Ficar dependendo de terceiros é igual filho mimado, que fica querendo que o pai e a mãe resolvam tudo", alegou.
*Com informações da Folha de S. Paulo
