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Um novo projeto de lei que ainda não foi aprovado pretende criar o Programa Seguro Família. A proposta é que ele seja uma continuidade do Auxílio Emergencial, com quase o triplo do valor pago atualmente, que é de R$ 300,00. O valor a ser pago corresponderia a 80% do salário vigente atualmente e não poderia ser menor que isso. O projeto de Lei 2910/2020 defende que o valor pago seja de R$ 800,00 e segue em andamento na Câmara dos Deputados.
De acordo com as propostas do projeto, os pagamentos devem ser liberados a partir do dia 1º de janeiro de 2021, tendo validade por até 12 meses, e pode ser prorrogado a pedido do beneficiário ou a critério do Poder Executivo.
O autor da proposta é o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA) e de acordo com o projeto as pessoas que que se enquadram para receber o projeto deve preencher alguns requisitos:
- Ser maior de idade (+18)
- Possuir CPF ativo
- Não tenha emprego formal ativo
- Renda familiar per capita ser de meio salário mínimo ou totalizando R$ 3.135,00 mensalmente
- Não tenha recebido no ano anterior rendimentos tributáveis acima de R$ 28,559,70
- Os filhos menores de 14 anos devem ter frequência escolar comprovada
- Seja comprovada frequência em curso de conhecimento
- Não receba benefícios do INSS, aposentadoria, pensão ou auxílio doença
- Não esteja recebendo seguro desemprego
- Não receba Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Não receba pecuniário de qualquer programa do Governo Federal
Pessoas com empregos formais não poderão receber o benefício, porém Microempreendedores (MEI), trabalhadores autônomos, desempregados intermitente inativo inscritos no CAD único e contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social poderão solicitar o benefício.
