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O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, sancionou o projeto Renda Família. Ele promete pegar R$ 300,00 reais por mês para as famílias de baixa renda da capital, durantes seis meses. O beneficio vem com o intuito de ajudar as famílias devido o impacto causado pelo coronavírus. Contudo, o projeto deverá ser regulamentado pela prefeitura nos próximos 30 dias.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia, informou que vai avisar nos próximos dias todos os detalhes do cadastramento online. Rogério Cruz está com a expectativa de iniciar os pagamentos da Renda Família até março.
Mais de 20 mil famílias devem ser beneficiadas com o auxilio. Os interessados deverão acessar o site da prefeitura: Página Inicial | Prefeitura de Goiânia (goiania.go.gov.br) e se inscrever no programa. De acordo com a administração municipal, uma plataforma exclusiva para o cadastro será instalada nos próximos dias.
Regras do Programa
De acordo com o projeto, alguns critérios para a concessão do auxilio financeiro devem ser cumpridos. São eles:
- O requerente deverá ser maior de 18 anos;
- O valor venal do imóvel que a família utilize para moradia, seja ele próprio, alugado ou cedido, não poderá exceder R$ 100 mil;
- Não tenha fonte de renda capaz de sustentar as suas necessidades básicas ou do núcleo familiar que integra;
- O requerente e os demais membros do grupo familiar não poderão ter vinculo de emprego formal ativo, bem como outro tipo de renda (a prefeitura considera vinculo de emprego os contratos via CLT, todos os agentes públicos e titulares de mandatos eletivo);
- Nenhum dos membros da família poderá receber qualquer tipo de renda, bem como ser titular de beneficio providenciaria ou assistencial, ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, tais como pensão por morte e alimentícia, e Beneficio de Prestação Continua - BPC, ressalvando o Programa Bolsa Família.
O auxilio financeiro não será concedido aos trabalhadores que exerçam atividades na condição de microempreendedor individual (MEI). A prefeitura também ressaltou que o cartão do beneficio será entregue preferencialmente à mulher responsável pela família.
- O cartão deverá ser utilizado para despesas de alimentação in natura em estabelecimentos de Goiânia;
- Após 90 dias do deposito da última parcela do auxilio, o valor não utilizado será restituído para a conta do Tesouro Municipal;
- Será pago 1 único auxilio por família, independentemente do número de pessoas de residam no imóvel.
Situações que estipulam o cancelamento do beneficio
- Seja verificado, a qualquer momento, o não preenchimento de qualquer dos requisitos previstos acima;
- Seja constatada a entrega de documentos falsos e informações inverídicas para a obtenção do auxilio;
- Não atendidos os requisitos previstos no projeto, o pedido será indeferido.
