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A percepção de que a pandemia causa danos aos mais ricos é verdadeira apenas em parte. O estudo “Vírus da Desigualdade”, redigido pela Oxfam e divulgado neste ano, revela uma sociedade sombria: as mil pessoas mais ricas do mundo precisarão apenas de nove meses para ter de volta suas fortunas aos níveis pré-pandemia.
Por sua vez, a imensa maioria, principalmente os mais pobres, deve demorar dez anos para retomar ao que era antes do covid-19.
Nunca a desigualdade social foi tão gritante: juntos, os bilionários têm mais riquezas do que 60% da sociedade global.
A análise fria dos números suscita também um perigo que é cada vez mais sentido na radicalização: a maioria querer fazer justiça fiscal com as próprias mãos.
O próprio papa Francisco já chamou a atenção: “Um vírus que advém de uma economia doente: é o resultado de um crescimento econômico desigual, independente dos valores humanos fundamentais. No mundo de hoje, muito poucas pessoas ricas possuem mais do que o resto da humanidade. É uma injustiça que clama aos céus!”.
Pela conta exata, as 2.153 pessoas bilionárias acumularam mais riquezas do que 4,6 bilhões de pessoas.
A matemática surreal da desigualdade sofre com a falta de iniciativas para reverter o absurdo. O presidente Jair Bolsonaro foi eleito em 2018 com o discurso de que não taxará bilionários, apesar da Constituição brasileira ser explícita de que o tributo é previsto e deve ser cobrado: o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é citado no artigo 153, inciso VII. Ele seria de competência exclusiva da União.
Em nenhum momento o presidente mentiu sobre este assunto. Foi claro em 2018: “Acho que no Brasil você não pode falar em mais ricos. Está todo mundo sufocado. Se aumentar a carga tributária para os mais ricos, como aconteceu na França no governo anterior e o capital foi para a Rússia, o capital vai fugir daqui. A carga tributária é enorme. Quase tudo é progressivo no Brasil”.
Sem debate amplo, a concentração de renda segue ainda mais avolumada e o assunto inerte nas gavetas do Supremo Tribunal Federal (STF) e nas pastas da Câmara dos Deputados.
A tributação dos super-ricos tem a previsão de chegar a R$ 292 bilhões ao ano. Para se ter ideia, o orçamento do Bolsa Família para 2021 é de R$ 34 bilhões. Os recursos seriam suficientes para ampliar o programa e ainda sobraria para outras áreas, como a Educação, que tem hoje um orçamento de R$ 114 bilhões.
Defensores
As principais entidades que atuam na fiscalização de arrecadação defendem a medida, caso dos Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), Instituto Justiça Fiscal (IJF), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
A classe política, por sua vez, se esquiva, na esperança de que tenha financiamentos dos bilionários, que geralmente têm políticos de estimação.
Do jeito que está montado o sistema tributário brasileiro, é a classe média que paga a maior parte do bolo arrecadado pelo Estado e depois os mais pobres. Ao não colocar em prática o imposto das grandes fortunas, o Estado brasileiro rompe com um dos princípios que alicerça o direito tributário: o princípio da igualdade ou da isonomia tributária.
Um dos defensores deste princípio no direito brasileiro, o jurista Rui Barbosa ressaltava a necessidade de tratar os desiguais com regra também desigual: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade… Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”.
Goiano apresentou projeto para tributar grandes fortunas
O deputado federal José Nelto (Podemos-GO) luta no Congresso Nacional contra a maré que faz corpo mole para destravar a proposta e tributar as grandes fortunas.
Seu projeto de lei complementar (PLP 268/2020) é um dos mais ousados e traz na ementa de forma clara a questão: “Art. 1º - Esta Lei Complementar institui o Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF. Art. 2º O fato gerador do imposto é a propriedade de bens e direitos que ultrapassem, conjuntamente, o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), na data de 1º de janeiro”.
“A desigualdade de renda e de patrimônio no Brasil segue atingindo níveis alarmantes, com o rendimento médio mensal de trabalho da população 1% mais rica sendo quase 34 vezes maior que da metade mais pobre em 2018, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua)”, diz o parlamentar goiano.
Conforme Nelto, para um empresário que ganha milhões de reais, R$ 10 mil não fará falta, mas irá “mudar a vida do povo brasileiro”: “A prova disso é que o auxílio emergencial de 600 reais salvou a economia brasileira do colapso, da quebradeira”.
