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Considerado vantajoso por ter uma das menores taxas de juros do mercado, o chamado empréstimo consignado - aquele no qual as parcelas são descontadas automaticamente do salário ou do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS), no caso de aposentados e pensionistas - têm virado dor de cabeça para muita gente. Prova disso é que problemas com consignados não solicitados por clientes estão no topo das reclamações de consumidores.
Em relação aos registros, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, possui duas bases de dados de reclamações dos consumidores brasileiros. Uma delas é a plataforma consumidor.gov.br. O serviço é público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas. A outra base de dados é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Esse sistema integra hoje 26 Procons estaduais, o do Distrito Federal, além de 604 Procons municipais.
Muitas das fraudes são realizadas a partir do vazamento de dados dos clientes, mas nem bancos, nem o INSS ou a Dataprev assumem responsabilidade na questão. Segundo dados do portal consumidor.gov, entre janeiro de setembro de 2020, foram registrados 42.508 queixas de problemas com crédito consignado e de cartão de crédito consignado para beneficiários e aposentados do INSS. No mesmo período deste ano, as reclamações passaram para 81.356, um aumento de 91%.
No Sindec, as reclamações relativas a crédito consignado, para o público em geral, tiveram aumento de 172%. O crescimento no número de demandas foi registrado de janeiro a setembro de 2021, em comparação ao mesmo período de 2020, quando as queixas saltaram de 16.683 para 45.402, sendo o 10º problema mais reclamado.
Junto ao Banco Central, quando a busca é feita por assunto, reclamações sobre ofertas ou prestação de informações relativas a crédito consignado de forma inadequada, ficaram em primeiro lugar, no segundo trimestre de 2021, com 4.223 registros.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), um dos fatores que contribuiu para o número de fraudes envolvendo o consignado foi o fato de, em outubro do ano passado, o governo ter editado uma medida provisória que ampliou de 35% para 40% a margem dessa modalidade como medida de incentivo à economia durante pandemia de covid-19. Em março deste ano, depois de aprovada pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, que terá validade até 31 de dezembro.
INSS
Segundo o INSS, segurados que não reconheçam o empréstimo devem procurar imediatamente o banco pagador para registrar a reclamação. Outra orientação é registrar queixa no Portal do Consumidor. “Destacamos ainda que o INSS não entra em contato com segurados por meio de ligações, mensagens ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado. A contratação de qualquer empréstimo consignado é uma operação realizada diretamente entre o banco e o cliente”, alertou o órgão.
Ainda segundo o órgão, o próprio segurado pode solicitar o bloqueio de contratação de operações de crédito consignado por meio do Meu INSS, site ou aplicativo ou pelo telefone 135, que funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado. O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS.
Dicas
Ione Amorim diz que aposentados e pensionistas idosos são as principais vítimas das contratações indesejadas. Segundo ela, em muitos casos, a abordagem dos correspondentes é feita de tal maneira a confundir e induzir o consumidor a aceitar o produto. Entre as dicas dadas pela economista está a consulta periódica à sua conta-corrente para verificar o valor do benefício. “Toda vez que aparecer no extrato 'reserva de margem' o consumidor deve ficar em alerta. Esse é um sinal de que uma contratação desse tipo pode estar em andamento”, explica. Outra recomendação para evitar problemas é consultar a página do Banco Central e acessar o serviço de Registrato. Também é importante nunca contratar empréstimos pelo telefone e não fornecer o número de CPF nem o do cartão do INSS para quem quer que seja.
