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A secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt afirmou, durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, que até 2034, haverá uma redução da dívida de Goiás em aproximadamente 3,4 bilhões de reais. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, Thiago Albernaz (Solidariedade). O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) começa a tramitar esta semana na Alego e deve ser apreciado em plenário até o dia 15 de dezembro.
Cristiane ressalta que conseguiu, junto aos deputados federais goianos, fazer uma renegociação de contrato com a União da Lei nº 8.727, cujo indexador era o IGPM mais 7%. “Conseguimos reduzir para IPCA mais 4%. Isso representa um ganho para o Estado que precisa sempre ser lembrado”.
A secretária explicou, também, que Goiás ainda não tem como renunciar ao Regime de Recuperação Fiscal porque, apesar do superavit nas contas do Estado, a situação não está totalmente solidificada. “Ainda estamos acabando de reestruturar a Casa. A receita não é real porque tivemos os efeitos da pandemia e o Refis”, salientou.
De acordo com a secretária, as contas do Estado foram afetadas nesse ano por uma conjuntura macroeconômica difícil, onde a inflação resvala tanto nas receitas como nas despesas do Estado. “A previsão para o IPCA desse ano está muito acima da meta para inflação prevista pelo Banco Central, de 3,75%. A gente deve chegar a 8,5%”, afirmou.
Servidores
Cristiane Schmidt ressaltou que o Governo tenta, ao mesmo tempo, valorizar o servidor e atender às demandas dos 7,2 milhões de goianos. “Se temos uma incerteza enorme em relação às receitas do próximo ano é preciso agir com cautela. Todos os servidores terão promoções e progressões. Mas não haverá data-base. Temos um teto de gastos a cumprir. Caso contrário, teremos uma multa, o que será muito ruim para toda a sociedade”, assinalou.
Ela afirmou, ainda, que quem decide é o governador Ronaldo Caiado (DEM), mas que a equipe econômica não tem a intenção de alterar a alíquota do ICMS dos combustíveis. “O petróleo está em alta. O dólar está muito acima do valor que os economistas consideram razoável. Então, não há como os aumentos não chegarem ao consumidor. Os estados não estão mexendo nas suas alíquotas. As nossas são as mesmas há anos, como a da gasolina, que é a mesma desde 2016. Os preços da energia estão altos em todo o mundo, mas estão querendo colocar a responsabilidade desse problema no colo do governador. Se diminuirmos qualquer tipo de tributação, vamos demorar mais tempo para realizar concursos e levar benefícios para a sociedade”, afirmou.
Gastos
“Quando assumi a pasta em 2019, Goiás gastava cerca de R$ 2,5 bilhões com dívidas anualmente, 12% da RCL, o que junto com a folha de servidores ativos e inativos deixava o Caixa praticamente vazio. Agora reduziremos estes valores para R$2 bilhões até 2028 com índice em torno de 7%”, frisou.
A secretária ressaltou que, com serviço de inteligência realizado pelo Fisco, o Estado vai aumentar sua RCL. Essa medida somado à redução do custo da dívida, vai aumentar o caixa do Estado para atender às demandas da população. “Os governos posteriores ao de Ronaldo Caiado não vão ter de pagar o que o atual governo teve de pagar de dívidas”, disse.
“A gente não pretender ser um Rio de Janeiro, que teve uma gestão irresponsável que não conseguiu ter margem fiscal. Aqui, temos uma gestão responsável. Essa experiência do RJ foi um aprendizado para o Ministério da Economia e também um aprendizado para qualquer outro gestor que conseguisse entrar no RRF, que é extremamente difícil. (…) Nós vamos mantendo o montante da dívida, que não é uma dívida exacerbada assim como a de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, que chega a mais de 200% da RCL. A gente tem uma dívida próxima de 100% da RCL. Mas nossa perspectiva é de diminuir essa fração”, justificou.
A secretaria reforçou que a ideia é chegar em 2022 com o mesmo montante da dívida consolidada que existe hoje: R$ 24 bilhões. “Não vamos tomar novos empréstimos para fazer coisas novas. Vamos fazer renegociações, entre elas com o Banco Mundial. Assim a dívida consolidada pode diminuir. Estamos há quase um ano tentando fazer isso. Estamos vendo a possibilidade da gente trocar. O que vou fazer é tomar um empréstimo do Banco Mundial, que tem condições melhores e ai finalizo o contrato com o Banco do Brasil. Então é uma reestruturação, que é o que permite o artigo 11 da RRF”, explicou ao enfatizar que Goiás ganharia R$ 700 milhões com esse contrato.
