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De acordo com informações da Receita Federal registrou uma queda de 11% nas compras internacionais realizadas por brasileiros em 2024, totalizando 187,1 milhões de produtos importados, contra 209,6 milhões no ano anterior. Apesar dessa redução, a arrecadação com impostos sobre importação atingiu um recorde de R$ 2,78 bilhões, um aumento de 40,7% em relação a 2023.
O crescimento na arrecadação se deve às mudanças no Programa Remessa Conforme e à decisão do Congresso Nacional de tributar todas as remessas internacionais. Inicialmente, o programa previa isenção de imposto para compras de até US$ 50, mas, após pressões do varejo nacional, o governo retomou a taxação. Desde agosto de 2024, produtos abaixo desse valor são tributados em 20%, além do ICMS, que passará de 17% para 20% a partir de abril de 2025.
As novas regras impactam diretamente o comércio eletrônico internacional e consumidores que compram de plataformas estrangeiras. O aumento na arrecadação indica que, mesmo com menos compras, o governo conseguiu elevar a captação de impostos, reforçando a estratégia de regulamentação das importações.
