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A reforma tributária terá impactos significativos no setor agropecuário brasileiro, que representa cerca de 24,4% do PIB nacional. Embora a simplificação do sistema tributário possa trazer benefícios, há preocupações sobre possíveis aumentos nos custos de produção. A reforma prevê alíquota zero para produtos da cesta básica e redução de até 60% nos impostos sobre alimentos e insumos agropecuários. No entanto, a possível eliminação de regimes especiais e benefícios fiscais gera incertezas, podendo afetar a competitividade do setor. Produtores rurais com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões poderão se beneficiar de créditos presumidos do IBS e CBS. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem debatido ativamente os impactos da reforma, buscando garantir que as peculiaridades do setor sejam consideradas para evitar prejuízos à produção e competitividade do agronegócio brasileiro.
Implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com trava em 26.5% no Brasil, enfrenta diversos desafios significativos. A complexidade inicial da transição de múltiplos impostos para o IVA exigirá uma reestruturação substancial da administração tributária e treinamento extensivo para os contribuintes. Além disso, há preocupações sobre o possível impacto nos preços ao consumidor e o risco de evasão fiscal, que demandarão sistemas robustos de fiscalização e auditoria. Um desafio particular para o Brasil é a coordenação entre diferentes níveis de governo em um sistema federativo, o que pode apresentar obstáculos políticos e administrativos. O período de transição, previsto para ocorrer de 2026 a 2033, será crucial para abordar esses desafios e garantir uma implementação suave e eficaz do novo sistema tributário.
Proposta de reforma tributária inclui uma redução significativa no número de produtos da cesta básica nacional com isenção total de impostos. Atualmente, 745 alimentos diferentes são contemplados pelas leis de desoneração de tributos federais. A nova cesta básica proposta pelo governo terá alíquota zero para itens essenciais como arroz, feijão, leite, pão comum e farinha, entre outros. Notavelmente, as carnes foram excluídas da lista de isenção total, gerando debate. A decisão de limitar as isenções visa reduzir o impacto fiscal, estimado em R$ 39 bilhões para 2024. Alguns especialistas argumentam que o uso de "cashback" (devolução dos impostos) seria uma alternativa mais eficaz para beneficiar a população de baixa renda. A composição final da cesta básica e as isenções ainda estão sujeitas a mudanças até a votação no plenário da Câmara dos Deputados.
