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O projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil permite que estados e municípios aumentem o cashback do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) por meio de legislação própria, beneficiando famílias de baixa renda com a devolução de parte dos novos tributos sobre o consumo.
O cashback tem demonstrado um impacto positivo significativo na economia local, especialmente quando implementado por cooperativas de crédito e programas governamentais. Nas cooperativas, o modelo de "sobras" funciona como um cashback cooperativo, distribuindo resultados financeiros entre os cooperados e reinvestindo na comunidade, promovendo desenvolvimento sustentável. Em nível governamental, estudos indicam que a implementação do cashback como parte da reforma tributária pode levar a um aumento substancial no investimento (16,3%) e no emprego (2,4%), corrigindo distorções nos preços relativos e estimulando o crescimento econômico. Além disso, iniciativas como a CashLocal buscam fomentar a economia local através de soluções de cashback, contrapondo a centralização de renda pelo comércio eletrônico.
A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) enfrenta desafios significativos, incluindo a definição de alíquotas adequadas, a coordenação entre entes federativos e a garantia de que não haja aumento da carga tributária para certos setores econômicos. Um dos principais obstáculos é a potencial redução de arrecadação em municípios considerados grandes prestadores de serviços, como São Paulo, devido à mudança na lógica de tributação para o destino. Além disso, a transição gradual até 2033 exigirá adaptações complexas, como a extinção progressiva de impostos existentes e o aumento escalonado do IBS. A necessidade de estabelecer mecanismos de transparência, controle e fiscalização eficazes também se apresenta como um desafio crucial para evitar distorções e garantir a eficiência do novo sistema tributário.
O cashback tem ganhado popularidade na América do Sul como uma ferramenta para tornar a tributação sobre o consumo mais progressiva. Países como Bolívia, Colômbia, Equador e Uruguai já implementaram sistemas de devolução de impostos semelhantes ao proposto na reforma tributária brasileira. Na Argentina, também existem experiências nesse sentido. Essas iniciativas visam beneficiar principalmente as famílias de baixa renda, devolvendo parte dos tributos pagos sobre o consumo. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aponta que esses programas de cashback são mais eficazes em direcionar benefícios aos mais pobres do que as tradicionais desonerações de produtos, que muitas vezes acabam favorecendo desproporcionalmente os mais ricos. Cada país tem adaptado o modelo às suas necessidades específicas, demonstrando a flexibilidade e potencial do cashback como instrumento de política fiscal e social na região.
