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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Após uma série de debates e discussões, o Congresso Nacional concluiu nesta quarta-feira, 24, a aprovação de uma medida provisória que promove uma significativa mudança no Imposto de Renda. A alteração aumenta a faixa de isenção, beneficiando milhões de brasileiros e oferecendo alívio financeiro. Conforme estabelecido no texto, aqueles com renda mensal de até R$ 2.640 não serão mais tributados, o equivalente a dois salários mínimos. O antigo limiar de isenção era de R$ 1.903.
Esta expansão da faixa de isenção para R$ 2.112 é uma parte essencial dessa mudança. Além disso, para aqueles que atingem o teto de R$ 2.640 (dois salários mínimos), o governo oferecerá um desconto automático de R$ 528.
Essa reestruturação não apenas beneficia diretamente aqueles que anteriormente estavam na faixa de tributação, mas também oferece um impacto positivo para aqueles que ganham acima de dois salários mínimos.
Essas mudanças já estão em vigor desde maio, quando a medida provisória foi inicialmente publicada. É uma alteração significativa, pois o Imposto de Renda não incide sobre o salário integral, mas sim sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou com tributação reduzida. Isso significa que mesmo aqueles que superam os dois salários mínimos sentirão os efeitos positivos dessa medida, visto que parte de seus rendimentos não estará mais sujeita à tributação.
Como Consultar a Restituição do Imposto de Renda 2023
Para verificar se a restituição está disponível, os contribuintes podem acessar a página da Receita na internet em www.gov.br/receitafederal. Basta clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".
A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Se identificar alguma pendência na declaração, os contribuintes podem retificar a declaração, corrigindo as informações que possam estar equivocadas.
A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta direta nas bases da Receita Federal para informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
