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A Controladoria Geral da União (CGU) afirmou em auditoria realizada no âmbito do programa habitacional do Governo Federal, “Minha Casa, Minha Vida”, executado no estado do Piauí, que a Prefeitura da cidade de Porto cometeu desvios na seleção de 94 dos 100 primeiros beneficiários do programa. As irregularidades teriam a participação de funcionários da Caixa Econômica Federal.
Conforme as informações do relatório da CGU, dentre as 94 pessoas selecionadas sem atenderem as regras exigidas, estão duas que não são consideradas elegíveis para receber o benefício, já as demais 92, passaram pela seleção mesmo sem atenderem as determinações nacionais para serem prioridade.
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Parentes de servidores e servidores do executivo municipal de Porto, foram detectados entre os casos investigados. A fiscalização verificou a primeira fase das construções que abarcam 200 unidades habitacionais, estabelecidas no condomínio Deputado Ciro Nogueira.
“As irregularidades detectadas evidenciaram que os agentes públicos da Prefeitura Municipal de Porto/PI, responsáveis pelo PMCMV no município, entre os quais o Prefeito Municipal (Gestão 2017-2024), contando com a conivência de funcionários da CAIXA/GIHABTE/Teresina, desobedeceram, isoladamente ou com a contribuição de tais funcionários, a várias exigências normativas do Programa MCMV” diz trecho do relatório
Outro ponto do relatório aponta ainda que o terreno onde foram erguidas as unidades, foi comprado do irmão do atual prefeito, Dó Bacelar (PP), que está à frente da prefeitura desde 2017. Além disso, uma manobra no cartório da cidade foi realizada para se alterar a tipificação da região onde foi iniciada a construção. A localização deixou de ser chamada de “zona rural” para se tornar “Zona Urbana”.
