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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto nesta sexta-feira (21) com o objetivo de conter as despesas do governo federal até que o Orçamento de 2025 seja sancionado. A medida também oferece tempo para que o governo defina o tamanho do congelamento de gastos necessário para cumprir a meta fiscal de déficit zero nas contas públicas.
A limitação nos gastos é mais rigorosa do que a vigente desde o início do ano. Pelo decreto, os ministérios terão autorização para empenhar apenas 1/18 dos recursos programados mensalmente, o que corresponde a cerca de dois terços do que seria permitido sem a restrição. Atualmente, a limitação é de 1/12.
Um auxiliar do presidente Lula, que participou da Junta de Execução Orçamentária (JEO), afirmou que o aperto nas despesas é um "importante sinal de compromisso fiscal" por parte do governo.
O governo já previa a necessidade de realizar bloqueios nas despesas assim que o Orçamento fosse aprovado, a fim de acomodar a pressão de gastos subestimados na proposta orçamentária, como os relacionados à previdência. A medida é considerada preventiva e visa resguardar os recursos necessários para bloqueios posteriores.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A restrição provisória deverá alcançar até R$ 128,4 bilhões até maio, conforme estimativas do Ministério do Planejamento e Orçamento, e até R$ 69,5 bilhões até novembro.
O controle mais rigoroso dos gastos não afeta despesas obrigatórias, como o pagamento de salários e benefícios previdenciários. A medida atinge apenas os gastos discricionários, que incluem despesas de custeio e investimentos.
A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 sofreu atraso. Inicialmente prevista para ser concluída em dezembro, a aprovação foi postergada devido a disputas políticas em torno da suspensão do pagamento de emendas parlamentares.
Esse atraso também afetou o relatório de avaliação bimestral, utilizado pelo governo para verificar a execução do Orçamento e decidir sobre eventuais medidas para cumprir a meta de resultado primário. O primeiro relatório deste ano deveria ser divulgado no sábado, 22 de março, mas, devido à ausência da sanção da LOA, não será possível divulgar a avaliação.
O Ministério do Planejamento informa que, assim que a Lei Orçamentária for sancionada, um novo decreto será publicado para organizar os gastos do governo conforme o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. A pasta também prevê que, ao longo da próxima semana, detalhes sobre a execução orçamentária serão divulgados.
