Governo Lula estuda proteção emergencial para conter invasão de produtos chineses

O governo brasileiro, preocupado com a possível inundação de produtos chineses no mercado interno, está avaliando a implementação de mecanismos emergenciais de proteção comercial. Essa medida visa defender a indústria nacional, especialmente diante do impacto das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em um contexto de guerra comercial global.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), tem discutido alternativas desde o ano passado, após o aumento significativo das importações de produtos industriais provenientes da China. A aceleração do processo se deu em decorrência do que foi apelidado de Liberation Day, nome dado ao conjunto de tarifas elevadas imposto por Trump, conhecido como tarifaço.

A indústria nacional considera que as tradicionais medidas antidumping – que impõem punições quando produtos importados chegam ao Brasil a preços abaixo dos praticados em seu país de origem – não seriam suficientes para enfrentar uma possível sobrecarga do mercado, caso a China redirecione parte de seus manufaturados dos Estados Unidos para o Brasil.

Em meio ao cenário incerto da guerra comercial, diversos setores industriais têm pressionado o governo para adotar medidas mais rápidas e abrangentes, como a imposição de cotas de importação ou salvaguardas. Estas últimas são ações temporárias, com duração de um ano, que afetam todos os países e não apenas casos individuais.

Uma das opções em estudo pela Camex é a implementação de uma salvaguarda simplificada. Esse modelo seria menos burocrático e mais ágil que o processo tradicional de antidumping, permitindo a aplicação de medidas de proteção provisórias quando forem identificadas importações desleais. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) foi procurado para comentar o assunto, mas informou que “não fala de previsões” e que as “decisões são tomadas em colegiado”.

A intensificação do uso de medidas de proteção comercial já vinha ocorrendo nos últimos anos, devido ao aumento das importações brasileiras de produtos manufaturados. O especialista em comércio internacional e direito aduaneiro, Rene Medrado, sócio do escritório Pinheiro Neto, destaca que “a indústria brasileira já vinha observando o volume crescente de importações, especialmente da China”. Medrado também acredita que, em 2025, devido à incerteza em relação às tarifas de Trump, o Brasil pode alcançar um recorde de pedidos de proteção comercial.

Em 2024, o Departamento de Defesa Comercial (Decom), órgão do Mdic, recebeu 106 petições para a adoção de medidas de proteção, um aumento de 140% em relação ao ano anterior. Até agora, em 2025, foram registradas 17 petições, a maioria relacionadas a antidumping. Segundo Fernando Benjamim Bueno, sócio da área de comércio internacional da Demarest, essa movimentação crescente está ligada ao desvio comercial, quando produtos de outros países são direcionados ao Brasil devido a barreiras comerciais em mercados como os Estados Unidos e a União Europeia.

Atualmente, o Decom conduz 73 investigações, das quais 34 envolvem produtos chineses. Os setores com maior número de investigações são metais, têxteis e plásticos e químicos, sendo que a maioria das medidas já em vigor se refere a produtos originários da China.

O aumento das importações de produtos chineses tem sido evidente nos últimos anos, com uma alta de 78% nas compras de produtos industriais da China nos últimos cinco anos. Esse crescimento se intensificou ainda mais entre janeiro e março de 2025, com um aumento de 36% em relação ao mesmo período de 2024.

O economista Livio Ribeiro, sócio da BRCG Consultoria e pesquisador associado da Fundação Getulio Vargas (FGV), observa que “desde dezembro do ano passado, o mundo inteiro viu uma forte aceleração nos embarques da China, possivelmente em antecipação às mudanças tarifárias prometidas por Trump”. Ribeiro ressalta que ainda é incerto o impacto das medidas no segundo mandato de Trump e acredita que o mercado interno chinês terá dificuldades para absorver o excesso de produtos, o que poderá resultar em um “vazamento” desses produtos para outros países.

Por outro lado, José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), acredita que as exportações chinesas para o Brasil continuarão em crescimento em 2025, embora em ritmo mais moderado. Segundo Castro, isso ocorre porque “a capacidade do Brasil de absorver produtos da China será menor, já que o país crescerá menos”, além de considerar o desejo da China de estreitar laços com o Brasil, especialmente em um momento de tensão com os Estados Unidos.