Justiça paga R$ 2,7 bilhões em atrasados do INSS; confira se vai receber

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O CJF (Conselho Federal de Justiça) liberou R$ 2,7 bilhões para pagar atrasos de pensões, auxílio-doença e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O depósito para o segurado depende do calendário, organização e sistema de cada tribunal. Você deve consultar o site do TRF (Tribunal Distrital Federal) do seu estado para saber quando irá recebê-lo.

Os valores são destinados ao pagamento de RPVs (reivindicações de valor mínimo) de até 60% do salário mínimo, o que equivale a R$ 84.720 neste ano.

O lote conta com 129.182 procedimentos relativos a benefícios previdenciários e assistenciais, dos quais 168.679 foram contemplados.

Receberá esse lote mensal quem tiver ganho uma ação contra o INSS, e conquistou pagamentos atrasados até 60 salários mínimos e tiver ordem de pagamento emitida pela Justiça em agosto de 2024.

Os atrasados são pagos em lotes mensais, de acordo com o mês em que a RPV foi autorizada (etapa também chamada de autuação ou emissão). É possível conferir a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais possibilidade de recurso para discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.

Veja quanto foi liberado em RPVs em cada região

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

- Geral: R$ 1.046.333.255,04

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 913.320.278,70 (48.643 processos, com 57.577 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

- Geral: R$ 250.535.698,60

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.907.048,03 (8.594 processos, com 11.938 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

- Geral: R$ 461.066.601,60

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.628.472,08 (12.398 processos, com 15.874 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em: RS, PR e SC)

- Geral: R$ 604.390.392,55

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 537.591.088,42 (24.832 processos, com 33.371 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

- Geral: R$ 504.873.092,33

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 424.257.291,77 (20.869 processos, com 33.779 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

- Geral: R$ 298.433.898,32

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.696.901,70 (13.846 processos, com 16.140 beneficiários).