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Programa prevê articulação de diversos instrumentos como linhas de crédito especiais
A nova política industrial do governo, chamada de “Nova Indústria Brasil”, terá R$ 300 bilhões disponíveis para financiamento até 2026. O lançamento ocorreu nesta segunda-feira, 22.
Parte desse recurso, R$ 106 bilhões, já haviam sido anunciada na primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) em julho do ano passado. Agora, o governo está incorporando ao montante R$ 194 bilhões, provenientes de diferentes fontes de recursos.
A nova política industrial visa impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033, de acordo com o Executivo. Os recursos serão geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Finep e Embrapii.
Os montantes serão disponibilizados por meio de linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, além de recursos por meio de mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades das missões para promover a neoindustrialização nacional.
O programa, lançado nesta segunda-feira, prevê a articulação de diversos instrumentos de Estado, como linhas de crédito especiais, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo.
Linha de créditos
A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas - como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde.
“A nova política busca melhorar diretamente o cotidiano das pessoas, estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico, ampliar a competitividade da indústria brasileira, nortear o investimento, promover melhores empregos e impulsionar a presença qualificada do país no mercado internacional”, informou o governo.
O texto da “Nova Indústria Brasil” foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, em evento no Palácio do Planalto.
A política foi produzida ao longo do segundo semestre do ano passado pelos membros do CNDI, que é liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), e é composto por 20 ministérios, pelo BNDES e 21 entidades representativas da sociedade civil, do setor produtivo e dos trabalhadores. Nesse âmbito, foram definidas metas para cada uma das seis missões que norteiam os esforços até 2033. Para alcançar cada meta, há áreas prioritárias para investimentos e um conjunto de ações propostas.
“Uma outra frente de atuação da Nova Indústria Brasil é a desburocratização para a melhoria do ambiente de negócios. São 41 projetos, sendo 17 a serem executados pelos próximos dois anos pelo CNDI. O objetivo é enfrentar alguns dos principais desafios apresentados pelo setor produtivo, em consulta pública realizada pelo MDIC, para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras e melhorar o ambiente para investimentos produtivos.”
Prioridades e metas
O governo estabelece na nova política programas e instrumentos para perseguir as seis missões estabelecidas pelo CNDI ainda no ano passado.
São elas: cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética; complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades; transformação digital da indústria para ampliar a produtividade; bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras; e, por fim, tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais.
Dentre as metas traçadas até 2033, o governo prevê, por exemplo, alcançar 70% de mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar, com o suprimento de pelo menos 95% do mercado por máquinas e equipamentos de produção nacional.
Para a missão “verde”, o Executivo quer reduzir em 30% a emissão de CO2 por valor adicionado da Indústria, e aplicar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes.
