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Produtores querem renegociação de débitos
e medidas compensatórias ou tarifárias
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras entidades do setor leiteiro se reuniram, na terça, com representantes da Receita Federal para discutir o Decreto nº 11.372/2023, que trata de incentivos fiscais para laticínios habilitados no Programa Mais Leite Saudável. Houve, ainda, encontro com lideranças políticas em Brasília em busca de soluções para a crise que afeta a produção leiteira.
Um dos encontros foi com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, juntamente com deputados federais que integram a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, entre os quais a deputada federal Marussa Boldrin (GO). Foram apresentadas várias reivindicações, dentre elas a renegociação de débitos dos produtores de leite e medidas compensatórias ou tarifárias em relação às importações da Argentina.
“A situação da pecuária leiteira vem se agravando e precisamos de medidas urgentes para minimizar os problemas, para evitar que produtores deixem a atividade”, diz o presidente da Girolando, Domício José Gregório Arruda Silva. Marussa, que é de Rio Verde, importante município do Sudoeste Goiano na produção de grãos, acompanha o quadro, através da Faeg e de sindicatos e cooperativas goianas. “Estou empenhada na solução da crise leiteira”, disse ao Diário da Manhã.
Segundo o presidente da Câmara, as propostas serão avaliadas e terão seu apoio, visando alcançar soluções para o setor. “A Frente quer medidas imediatas e sugeriu ao governo a adoção de tarifas de importação do produto subsidiado, trazido da Argentina, ou medidas compensatórias; implantação de um Plano Nacional de Renegociação de Dívidas dos produtores de leite; e realizar compras públicas de leite nacional para atender aos programas sociais do governo”, informa Lira.
Também participaram da reunião os deputados federais Ana Paula Leão, que preside a Frente do Produtor de Leite, Marussa Boldrin, Rafael Simões, Rafael Pezenti, o presidente da CCPR, Marcelo Candiotto, além de representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite).
Conforme prevê o Decreto 11.732/2023, publicado em outubro deste ano, os laticínios participantes do Programa Mais Leite Saudável que realizarem importações de leite passarão ao regime tributário regular, aproveitando apenas 20% dos créditos presumidos (na regra anterior era 50%).
Impostos
De acordo com dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entre janeiro e setembro deste ano, o Brasil importou 1,5 bilhão de litros, superando todo o volume internalizado de 2022. Há uma estimativa de as importações dos produtos alcançarem volume recorde de 2 bilhões de litros.
A medida publicada em outubro altera os percentuais de aproveitamento dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no âmbito do Mais Leite Saudável.
De acordo com a norma, as empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite no Brasil poderão aproveitar até 50% de créditos presumidos gerados pela aquisição de leite in natura. Para isso, é preciso estar habilitado no Programa Mais Leite Saudável e executar programas de assistência técnica aos fornecedores. Aqueles que não forem cadastrados aproveitam apenas 20% do benefício fiscal.
O assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, explicou que o objetivo da reunião foi entender a interpretação do decreto na prática. “Nós sugerimos que os benefícios fiscais sejam concedidos apenas para as indústrias que estiverem fomentando a produção interna de leite. Seria um contra senso agraciar as empresas que vem importando leite e prejudicando o mercado brasileiro com tratamento tributário diferenciado”, disse.
