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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o projeto de lei do governo que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 por mês será aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, ele reconheceu que será difícil compensar a perda de arrecadação provocada pela medida.
"Vai passar. O problema não é a medida em si, tanto é que todo mundo prometeu. O presidente Lula está cumprindo. O antecessor dele prometeu e não mandou. Por quê? A dificuldade é fazer quem não paga pagar para compensar", disse Haddad durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda.
O ministro também comentou que a isenção do Imposto de Renda é amplamente apoiada pela população, o que torna difícil para os deputados se posicionarem contra a proposta na Câmara dos Deputados. "Foi promessa do Bolsonaro. Ele só não cumpriu, mas ele prometeu. Ou seja, vai ser muito difícil para o PL, que é o partido do Bolsonaro, votar contra", afirmou. "O que a gente combinou é que não vai poder dar o benefício sem compensação, senão pode gerar inflação, pode gerar tudo", completou.
Na terça-feira (18), o governo Lula apresentou ao Congresso a proposta de criação do imposto mínimo, que será cobrado de pessoas com ganhos anuais a partir de R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, podendo atingir 10% para aqueles que ganham a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
Em relação ao imposto mínimo, o ministro explicou que a medida visa atingir 141,4 mil contribuintes de alta renda, que atualmente pagam, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos. "Vamos chegar a 20 milhões de pessoas isentas. Do outro lado, são 140 mil pessoas que hoje não pagam nem 10% de Imposto de Renda, contra uma professora de escola pública que paga 10%," destacou Haddad. Ele ainda questionou: "Se ela paga 10%, por que um super-rico não paga? Se ele paga 3%, ele complementa 7 [pontos]. Se ele paga 14%, a lei não o afeta."
Além disso, o ministro falou sobre o novo crédito consignado para trabalhadores formais, lançado nesta sexta-feira. O programa, denominado Crédito do Trabalhador, oferece empréstimos com juros mais baixos do que os praticados pelo mercado, utilizando o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia. "O empregado que tem um vínculo formal pode bater na porta de vários bancos para fazer um empréstimo consignado. Lá atrás, para o servidor público aposentado, foi uma das coisas que mais fez a economia bombar", afirmou Haddad.
A formalização do projeto de isenção do Imposto de Renda ocorre quase quatro meses após o anúncio inicial e chega junto com outras medidas voltadas para a classe média, como o consignado para trabalhadores CLT e a liberação do saldo do FGTS para aqueles que foram demitidos e não conseguiram sacar o valor.
