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IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019
Quase 13 milhões de brasileiros deixariam de pagar o Imposto de Renda em 2026, caso a tabela fosse reajustada de acordo com a inflação acumulada desde 1996, quando houve uma mudança na forma de definir a cobrança do tributo. A afirmação foi feita pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
De acordo com a pesquisa, atualmente há uma defasagem de 130,68% na faixa de isenção do Imposto de Renda, que atinge quem recebe até R$ 2.259,20. Segundo a Unafisco, o valor correto de isenção, caso a tabela fosse corrigida pela inflação desde 1996, deveria ser de R$ 5.211,51. Em 1996, a isenção era destinada a quem ganhava até nove salários mínimos, enquanto hoje ela contempla quem recebe até dois salários mínimos, sendo que o governo concede um desconto para alcançar esse valor.
Quando a tabela utilizada para calcular os descontos do Imposto de Renda não é reajustada ou tem uma correção abaixo da inflação, os contribuintes acabam pagando mais imposto, e outros deixam de ser isentos. A tabela voltou a ser reajustada nos últimos dois anos, após permanecer congelada entre 2016 e 2023.
O estudo revela que, atualmente, 17.360.540 pessoas têm direito à isenção pela faixa de rendimento, mas, se não houvesse a defasagem, esse número seria de 30.298.971, resultando em uma diferença de 12.938.432 contribuintes que poderiam ser isentos.
A Unafisco também estima que, caso a tabela fosse corrigida pela inflação de forma anual, a arrecadação do governo cairia em R$ 270,33 bilhões em 2026. O estudo aponta que o governo deverá arrecadar R$ 417,17 bilhões em 2025 com a tributação sobre a renda, mas esse valor diminuiria para R$ 146,84 bilhões sem a correção da tabela.
Além disso, o estudo aponta que as outras faixas da tabela apresentam uma defasagem de 176,23%, além de indicar a necessidade de atualização nos valores das deduções.
O governo anunciou, em novembro do ano passado, a intenção de aumentar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, por meio de um projeto de lei que compensaria a perda de arrecadação com a criação de um imposto mínimo, a ser cobrado de contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).
Após várias discussões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta sexta-feira (14) que enviará o projeto de isenção ao Congresso Nacional na terça-feira (18). O texto precisa ser aprovado até o final deste ano para entrar em vigor em 2026.
Para 2025, a isenção continuará válida para quem ganha até dois salários mínimos. O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2025 começa nesta segunda-feira (17) e vai até 30 de maio. Quem não entregar a declaração dentro do prazo e for obrigado a declarar terá que pagar multa, que varia de R$ 165,74 até 20% do imposto devido no ano.
