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Exclusão da carne da cesta básica nacional com alíquota zero tem gerado preocupações significativas sobre a segurança alimentar no Brasil. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), esta medida pode causar um severo impacto no acesso dos brasileiros a alimentos essenciais, potencialmente aumentando a insegurança alimentar e a exclusão social. A Abiec argumenta que a carne bovina e outras proteínas animais são cruciais para a nutrição da população brasileira, e sua exclusão dos benefícios fiscais não apenas dificultaria o acesso a um alimento fundamental para a saúde humana, mas também contrariaria o conceito constitucional de cesta básica. Além disso, a associação alerta que esta mudança poderia afetar negativamente uma importante cadeia produtiva do país, que em 2023 movimentou aproximadamente R$ 890 bilhões e sustentou cerca de 6,5 milhões de empregos.
Novas regras para planos de saúde e medicamentos trazem mudanças significativas no setor. A Lei nº 14.454 de 2022 amplia a cobertura dos planos de saúde, extinguindo limitações em procedimentos médicos e odontológicos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Além disso, a partir de setembro de 2024, entrarão em vigor novas normas sobre inadimplência e exclusão de beneficiários, visando maior transparência e proteção ao consumidor. No âmbito dos medicamentos, a legislação prevê a inclusão automática no rol dos planos de saúde de tratamentos já recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) em um prazo de até 60 dias, facilitando o acesso a novas terapias.
A bancada do agronegócio no Congresso Nacional tem ampliado sua influência e pressão sobre o governo Lula em pautas importantes para a direita, reagindo a decisões que afetam o setor. Um exemplo notável foi a mobilização contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas, levando a bancada ruralista a avaliar um pacote de medidas em resposta. Além disso, o grupo demonstrou preocupação com o adiamento do lançamento do Plano Safra 2024/2025, evidenciando seu papel ativo na defesa dos interesses do agronegócio e sua crescente relevância no cenário político nacional.
