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A reforma tributária, em vigor até 2033, vai extinguir cerca de R$ 200 bilhões em incentivos fiscais relacionados com o ICMS, segundo cálculos do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. O secretário afirmou que a medida visa à redução da alíquota do imposto, promovendo o fim da guerra fiscal entre os estados, que tem sido um fator de distorção econômica nas últimas décadas.
Com a eliminação gradual dos incentivos, que começará em 2029 e se concluirá em 2033, a expectativa é que algumas empresas que migraram para estados menos desenvolvidos em busca de vantagens fiscais voltem aos estados originais. Embora as empresas ainda não se manifestem publicamente sobre essa possibilidade, escritórios especializados em tributação já têm recebido consultas de companhias que buscam entender o novo cenário e subsidiar suas decisões futuras.
Appy, no entanto, destaca que a eliminação dos incentivos não resultará em aumento de arrecadação para o governo. "No caso da reforma, esse efeito vai resultar numa alíquota menor do imposto e não no aumento da arrecadação", afirmou o secretário. A reforma prevê ainda a criação de um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, com R$ 160 bilhões, que vai garantir o pagamento de valores de incentivos ainda vigentes entre 2029 e 2032.
Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional será criado, com recursos anuais da União, que podem chegar a R$ 60 bilhões. Esses recursos poderão ser usados pelos estados para investimentos em infraestrutura, inovação e fomento a atividades produtivas, compensando a perda de incentivos fiscais.
São Paulo, que perdeu empresas para a guerra fiscal e, posteriormente, entrou na disputa, pode ser um dos estados mais beneficiados com a mudança. O secretário de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, tem recebido manifestações de empresários interessados em retornar ao estado devido à sua infraestrutura, mão de obra qualificada e grande mercado consumidor.
Appy, por sua vez, minimiza o impacto das mudanças e afirma que, apesar de alguns possíveis retornos, muitas empresas já estabeleceram raízes em seus novos locais e podem não voltar. O consultor tributário Angelo Angelis, que atuou como auditor fiscal em São Paulo, também destaca que a decisão das empresas dependerá do setor. Empresas com estrutura de capital mais leve, como vestuário e alimentos, podem se beneficiar de uma proximidade maior com o mercado consumidor, enquanto empresas com estruturas pesadas, como frigoríficos, terão mais dificuldades para desmobilizar suas operações.
Angelus também acredita que muitos centros de distribuição atacadistas poderão retomar operações em estados ricos. Ele citou o caso de empresas paulistas que, em razão de incentivos fiscais, abriram canais de importação em Santa Catarina e no Espírito Santo. Montadoras de automóveis que se instalaram em estados com incentivos fiscais também são vistas como potenciais candidatas ao retorno, uma vez que a proximidade de São Paulo pode ser mais vantajosa sem os incentivos.
O presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, também acredita que a localização das empresas será definida por fatores como o mercado consumidor, a matéria-prima e a mão de obra qualificada. No entanto, ele ressalta que a mudança não será imediata, já que envolve custos significativos. Spada vê o fim da guerra fiscal como uma oportunidade de promover uma concorrência mais justa e salutar entre os estados. De acordo com um estudo da Febrafite, os governos estaduais devem abrir mão de R$ 267 bilhões em 2025 com a concessão de benefícios fiscais, mas o impacto desses incentivos no desenvolvimento regional tem sido limitado.
