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Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a revogação da Instrução Normativa RFB 2219/2024. A norma, que havia entrado em vigor no início do ano, gerou uma onda de desinformação nas redes sociais sobre uma suposta taxação do Pix e obrigava instituições financeiras a reportarem transações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas.
Especialistas explicam que a norma visava apenas atualizar as regras de monitoramento financeiro existentes desde 2003, garantindo maior eficiência no combate a crimes fiscais. Entretanto, rumores de que o Pix passaria a ser tributado se espalharam rapidamente, causando confusão e críticas ao governo.
A revogação foi uma resposta à repercussão negativa e às críticas enfrentadas pelo governo, tanto de parlamentares quanto de cidadãos comuns. Entre as principais vozes contrárias, destacaram-se o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que questionaram a norma e associaram-na a tentativas de aumentar a arrecadação fiscal.
A Secretaria da Receita Federal e o Ministério da Fazenda emitiram diversos comunicados esclarecendo que o Pix não seria taxado e que as regras de sigilo bancário seriam respeitadas. Mesmo assim, a disseminação de fake news comprometeu a imagem do governo, levando-o a revogar a norma como forma de recuperar a confiança do público.
COMO FICA AGORA?
Com a revogação, nenhuma mudança operacional será implementada no Pix em 2025. As transferências continuarão sendo gratuitas para pessoas físicas, e os bancos não serão obrigados a identificar a origem ou destino das transações reportadas à Receita. Portanto, quem recebe acima de R$ 2.824,00, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o imposto de renda.
O monitoramento proposto não implicaria em tributação automática das transações financeiras. As instituições financeiras apenas iriam reportar movimentações acima dos limites estabelecidos, sem que isso representasse qualquer cobrança adicional ao contribuinte.
A Instrução Normativa foi criticada principalmente pela falta de clareza na comunicação do governo, o que abriu espaço para desinformação. A Febraban, em nota oficial, também enfatizou que o Pix permanece gratuito e que as afirmações sobre cobrança de impostos eram infundadas.
Além disso, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que "o objetivo das fake news era gerar medo e confusão", prejudicando tanto o debate público quanto a confiança na gestão do sistema financeiro.
