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Há seis meses, entrou em vigor a lei que instituiu a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, medida popularmente chamada de "taxa das blusinhas". Essa taxação foi uma resposta do governo federal aos apelos dos varejistas nacionais, após o aumento expressivo das compras digitais durante a pandemia, e à disparidade entre a carga tributária de produtos nacionais e os importados via plataformas online.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil (aproximadamente R$ 290 a R$ 17.400, ao câmbio atual), a alíquota é de 60%. Além disso, incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atualmente é de 17%, com previsão de aumento para 20% a partir de abril, conforme anunciado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Antes mesmo da implementação da taxação, a medida gerou insatisfação entre consumidores, principalmente pelo impacto nos preços de vestuário. Passados seis meses de vigência, já é possível analisar os efeitos dessa taxação sobre a economia brasileira.
Redução nas compras internacionais
Em 28 de janeiro de 2024, a Receita Federal informou que o Brasil recebeu 187 milhões de remessas internacionais, uma queda de 11% em comparação a 2023, quando o número foi de 210 milhões. No entanto, houve uma redução de mais de 40% nas importações de produtos de até US$ 50 no primeiro mês após a taxação. Nos meses seguintes, as importações se recuperaram parcialmente, mas ainda permanecem 30% abaixo dos níveis anteriores à introdução da medida.
Em julho de 2024, antes da introdução da taxa, a Receita Federal registrou 17,9 milhões de remessas internacionais de até US$ 50, com valor declarado de R$ 1,5 bilhão. Já em agosto, após a aplicação da taxação, o número caiu para 10,3 milhões, com valor aduaneiro de R$ 756 milhões, representando uma queda de 43%.
A queda nas compras internacionais levou a um aumento na participação de mercado dos varejistas tradicionais. Segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC/IBGE), o mercado de vestuário cresceu 6% no terceiro trimestre de 2024.
Uma das principais respostas das plataformas digitais foi a ampliação da nacionalização de seus portfólios. A Shein, por exemplo, afirma que 55% de suas vendas no Brasil já são de produtos comercializados por vendedores brasileiros. A empresa estima que cerca de 75% dos produtos vendidos por terceiros na plataforma são produzidos localmente, sendo 85% para vestuário feminino, masculino e calçados.
Embora a Shein não revele a porcentagem exata de suas vendas feitas em parceria com fábricas brasileiras, a meta é que até 2026, 85% de suas vendas sejam de produtos nacionais, considerando tanto o marketplace local quanto a linha Shein Brasil, produzida com cerca de 300 fábricas brasileiras.
A Shopee, por sua vez, afirma que 90% de suas vendas no Brasil já são de vendedores locais. "Acreditamos que a isonomia tributária e o fortalecimento do mercado interno são essenciais para o crescimento sustentável do e-commerce no Brasil", declarou a empresa em nota.
Aumento na arrecadação
Outro efeito da “taxa das blusinhas” foi o aumento na arrecadação do governo federal. Em 2024, a arrecadação de impostos sobre remessas internacionais atingiu R$ 2,8 bilhões, um crescimento de 40,7% em comparação com 2023, quando o valor foi de R$ 1,98 bilhão. A Receita Federal acredita que o aumento se deve à criação do Programa Remessa Conforme e à tributação das remessas, independentemente do valor da importação.
No entanto, o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) alerta que, apesar da taxação, os produtos nacionais ainda estão em desvantagem em relação aos importados. Segundo o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, a carga tributária dos produtos importados ainda é inferior à dos produtos nacionais, o que coloca os produtos nacionais em uma posição desvantajosa.
