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Nesta terça-feira (12), a Defensoria Pública da União recorreu da decisão da juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, que negou o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.
Com a decisão, as datas de realização da prova, marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro foram mantidas e, caso alguma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, as autoridades locais devem impedir sua realização. Neste caso, a reaplicação do exame caberá ao Inep.
No documento, a Defensoria da União afirma que a magistrada se baseou na realização de vestibulares regionais para justificar a realização do Enem, de caráter nacional. "Os argumentos levantados pela decisão recorrida são incompletos e equivocados", acrescenta.
Já o texto da decisão argumenta que a pandemia varia em cada região do país e que as autoridades sanitárias locais decidirão se há segurança para aplicação da prova.
De acordo com a DPU, além da área da sala e sua ocupação que afetam a disseminação do coronavírus, a ventilação das salas também é um agravante.
Conforme publicação do portal G1, mais de 45 entidades científicas publicaram uma carta expressando preocupação pela realização do exame endereçada ao ministro da Educação, Milton Ribeiro na última sexta-feira (7).
A realização do Enem 2020 terá 14 mil locais de prova e 205 mil salas em todo o país, a estimativa é de que 5,78 milhões de candidatos participem do exame.
