Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
A Deputada Federal Érika Hilton (PSOL/SP), apresentou o Projeto de Lei 3109/2023 para que sejam criadas cotas para pessoas travestis e transgêneros nas universidades federais brasileiras. A Iniciativa que contou com a participação de coletivos e organizações da sociedade civil em seu processo de construção, tem como meta fomentar a inclusão e proporcionar maior equidade no acesso ao ensino superior a partir da reserva de 5% das vagas totais para esta parcela da população LGBTI+.
De acordo com a parlamentar a proposta tem como fundamento a histórica marginalização sofrida por esta população. Consideram-se também os fatores sociais, econômicos e culturais que se constituem como principais causadores das dificuldades encontradas para o acesso a educação. Fato confirmado segundo dados estatísticos, que atestam que aproximadamente 90% da população de pessoas Trans e Travestis estão relegadas a atuar na prostituição.
Segundo dados do último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pessoas Trans e Travestis além de enfrentar forte discriminação e preconceito, fazendo com que o Brasil figure como o país que mais mata esta população, tem em seu desfavor um alto índice de desemprego ou subemprego (aquele em que por vezes não há registro formal, ou pagamentos de direitos previdenciários e demais direitos trabalhistas).
Participaram da cosntrução do texto as organizações: Equi - empregabilidade trans e LGBQIA+, Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade - FDUSP, Núcleo de Consciência TRANS Unicamp, Trans Enem Poa, Rede de Estudantes Trans e Travestis Organizades da UERJ, Coletivo Intertransvestigênere Xica Manicongo da USP, Coletivo Transpassando, Conselho LGBT de Fortaleza, Revista Estudos Transviades, Coletivo LGBTQIAPN+ Dandara dos Santos, Instituto Brasileiro de Transmasculinidades, Corpas Trans da USP, Coletivo TransUFBA, Rede Transvestis UFFianas e DCE UFF Fernando Santa Cruz.
