Fim da censura

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A juíza Sandra Regina Tei­xeira Campos, do 2º Juizado Especial Criminal de Goiânia, determinou a extinção e o arqui­vamento do procedimento cri­minal e denúncia feita pela 76ª Promotoria de Justiça de Goiâ­nia contra Ana Paula Dornelas Guimarães de Lima, conheci­da como Ana Smile, responsá­vel por produzir e comerciali­zar santos católicos estilizados, como Galinha Pintadinha, Su­perman, entre outros.

A magistrada acolheu o argu­mento do advogado Carlos Már­cio Rissi Macedo, que sustentou que os fatos tratados na denúncia do Ministério Público de Goiás eram os mesmos que já haviam sido objeto de procedimento cri­minal em Brasília, já arquivados em razão da ausência de crime.

A artista já havia sido proibida de comercializar suas obras em razão de liminar concedida em ação proposta pela Arquidioce­se de Goiânia, que, contudo, foi suspensa por decisão da 6ª Câ­mara Cível do Tribunal de Justi­ça do Estado de Goiás (TJ-GO), em recurso patrocionado pelo advogado Alexandre Alencastro Veiga e Hsiung. O relator, desem­bargador Norival Santomé, des­tacou que as “imagens fabrica­das, confeccionadas, divulgadas e comercializadas pela agravan­te não possuem o condão de, por si só, ferir a imagem ou honra da Igreja Católica, até mesmo em ra­zão da comparação do porte des­ta frente à capacidade produtiva daquela”. (Vinícius Braga).