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Por causa de uma propaganda eleitoral indevida em favor de Jair Bolsonaro (PL), o Ministério Público Eleitoral acionou Gusttavo Lima e o Frigorífico Goiás no TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás). As informações são do Splash, do Uol.
De acordo com o MPE, o delito aconteceu em maio deste ano durante uma motociata. Um helicóptero da empresa associada ao cantor sobrevoou a motociata promovida pelo político com a mensagem "Bolsonaro Presidente". Além disso, adesivado nas cores verde e amarelo, o helicóptero também foi visto no heliponto do frigorífico, no setor sul de Goiânia (GO).
Para o procurador regional Eleitoral José Ricardo Teixeira Alves, o voo da máquina teve um efeito equivalente ao de um 'outdoor', o que é vetado pela legislação eleitoral. Conforme a lei que estabelece as normas para as eleições (Lei n. 9.504/1997), é proibida a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares. A adesivagem plástica é permitida em veículos e janelas residenciais, desde que não exceda o meio metro quadrado.
"O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso", escreveu Teixeira na ação.
"Embora o texto não contenha pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, diante da evidente intenção de influenciar na formação de vontade dos eleitores, visando às Eleições de 2022", concluiu o procurador.
O MP chegou a procurar Gusttavo Lima e a empresa, representada por Leandro Batista Nóbrega. Na época, o sertanejo afirmou que, na data dos fatos (12/5/2022), a Frigorífico Goiás e ele tinham um contrato de uso de imagem. No entanto, seu nome chegou a constar como sócio do empreendimento no site da empresa. O cantor rompeu com a marca no dia 24 de maio.
O Ministério Público Eleitoral pede a condenação do cantor e o pagamento de indenização de R$ 20 mil.
Defesa
A equipe de Gusttavo Lima emitiu uma nota sobre o vínculo do artista com o frigorífico.
"Cláudio Bessas, advogado da Balada Eventos, informa que o helicóptero em questão não pertence ao cantor Gusttavo Lima. O proprietário do Frigorífico Goiás, senhor Leandro Batista Nóbrega, é o dono do helicóptero. O cantor Gusttavo Lima teve contrato de uso de imagem com a empresa, contrato este já encerrado. Portanto, não há qualquer responsabilização do cantor diante de tal fato.".
