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Foto: Reprodução/Internet
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) abriu, na última segunda-feira (10), um processo ético para analisar um anúncio da Volkswagen que usa a imagem de Elis Regina, que morreu em 1982, por meio de Inteligência Artificial (IA).
A representação foi aberta após queixas de consumidores que questionaram a ética do uso da IA para reanimar uma pessoa já falecida em cenários fictícios. O processo irá analisar se a campanha violou alguma norma do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
Intitulada “VW Brasil 70: O novo veio de novo”, a propaganda mostra Elis Regina dirigindo uma antiga Kombi e cantando o clássico "Como Nossos Pais" com sua filha, a também cantora Maria Rita, numa situação completamente fictícia. A técnica, conhecida como "deepfake", consegue fazer montagens realistas com rostos de diversas pessoas.
“A emoção veio na mesma proporção do desconforto. Tal fato permite reflexões sobre questões de natureza ética, já que se está diante de pessoa humana falecida e que não pode reivindicar o uso da própria imagem. Não se sabe sequer se viva fosse, a Elis autorizaria a imagem, ainda mais para fabricante de automóveis e para fins estritamente comerciais”, disse o advogado Gabriel de Britto em documento enviado ao Conar.
"Importante esclarecer que, o direito de imagem protege a personalidade física da pessoa, como traços pessoais, corpo, atitudes, gestos, entre outros, já o direito autoral protege a obra criada pela pessoa. E o que se transmite aos herdeiros é apenas o direito autoral".
Em outro ponto alegado pelo advogado, a campanha viola o “Anexo O - Veículos Motorizados”, que diz que, “na propaganda de automóveis (...) Não se permitirá que o anúncio contenha sugestões de utilização do veículo que possam pôr em risco a segurança pessoal do usuário e de terceiros, tais como (...) desrespeito (...) às normas de trânsito de uma forma geral".
"No caso da publicidade em questão, ambas motoristas de ambos veículos figuram a cantar e a olhar uma a outra enquanto dirigem, em desatenção e de forma imprudente, considerando que deveriam olhar de forma fixa o caminho e estrada à frente na qual transitam", argumentou.
