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A Rede Globo foi condenada a pagar cerca de R$ 9 milhões ao ex-apresentador do programa Encontro, Lair Rennó. A decisão foi emitida pelo Poder Judiciário na última sexta-feira (30) e ambas as partes têm o direito de recorrer.
Lair Rennó, que foi demitido pela emissora em 2019, entrou com uma ação alegando que seus direitos previdenciários foram violados pela Rede Globo. O jornalista afirmou que a infração ocorreu em 2014, quando houve uma mudança em seu contrato, passando de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Pessoa Jurídica (PJ).
As informações iniciais foram divulgadas pelo portal Na Telinha. Além do pagamento devido, Lair Rennó também solicitou a remuneração pelos dias em que substituiu a apresentadora titular do programa, Fátima Bernardes, durante suas folgas e férias.
O juiz Adriano Marcos Soriano, responsável pela decisão em primeira instância, concluiu que a Rede Globo cometeu fraude durante a alteração do regime de contratação de Lair Rennó. O magistrado reconheceu a existência de um vínculo de emprego entre a emissora e o jornalista durante o período em que ele estava contratado como Pessoa Jurídica (PJ). Portanto, todos os valores devidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverão ser pagos pela emissora ao jornalista.
“Declaro o vínculo de emprego entre a parte autora e a parte ré no período de 01/04/2014 a 31/01/2020, e, consequentemente, reconheço a unicidade contratual no período de 28/07/2003 a 18/04/2020. (…) Por corolário, declaro a nulidade dos contratos de prestação de serviços celebrados entre as partes, por não ter sido observada a realidade fática”, afirma o trecho da sentença.
Lair Rennó trabalhou ao lado de Fátima Bernardes no programa Encontro de 2012 a 2019, antes de ser dispensado pela emissora. Após um período sem emprego na televisão, o jornalista foi contratado pela RecordTV de Minas Gerais em fevereiro de 2022, onde atualmente exerce suas atividades profissionais.
