A recente sanção de três projetos de lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe um novo fôlego na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. As medidas visam combater a violência de gênero e garantem maior proteção às vítimas, com foco especial no uso de tecnologia e na inclusão acadêmica.
Medidas inovadoras
O Projeto de Lei (PL) nº 370/2024, que trata da violência psicológica mediada por inteligência artificial, representa uma evolução significativa no direito penal brasileiro. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto, destacou a necessidade urgente de regulação em um contexto onde o uso de deep fakes contra mulheres cresceu de forma alarmante. As novas diretrizes visam responsabilizar os agressores e garantir que esse tipo de violência seja efetivamente punido.
Inclusão acadêmica
Outro projeto, o PL nº 475/2024, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), trata da discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas. As novas diretrizes buscam assegurar que a gravidez não seja um fator de exclusão no ambiente educacional, um passo crucial para promover a igualdade de oportunidades na educação superior. “É preciso garantir que a gestação não seja um empecilho na trajetória acadêmica das mulheres”, afirmou Hilton.
Por fim, o PL nº 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), introduz o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores, uma medida para aumentar a segurança das vítimas e prevenir casos de feminicídio. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, sublinhou que essa iniciativa representa um compromisso do Estado em proteger as mulheres e prevenir a violência.
A sanção dessas leis foi recebida com aplausos por ativistas e representantes da sociedade civil, que veem as novas normas como um avanço necessário em um país onde a violência contra a mulher é cada vez mais alarmante.
