Publicada medida sobre o refinanciamento de dívidas de clubes de futebol

É publicada nessa sexta-feira (20) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 671 que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

O programa institui o refinanciamento das dívidas de clubes de futebol com a União. A medida foi assinada pela presidente Dilma Rousseff e também trata da gestão irregular de entidades desportivas de futebol e das hipóteses em que os dirigentes podem ser responsabilizados.

O texto detalha o parcelamento das dívidas dos clubes de futebol com a União e prevê as condições específicas para o parcelamento de débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida também cria o Comitê Executivo do Profut, sob o comando do Ministério do Esporte, que vai regulamentar e fiscalizar itens do programa.

Os clubes poderão refinanciar as dívidas em 10 ou 20 anos, com regras mais flexíveis nos três primeiros anos. Entre as contrapartidas estabelecidas para os clubes participarem do programa está a regularidade no pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas e publicar demonstrações contábeis.