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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, o projeto que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para determinar que surtos, epidemias e pandemias são causa para mudanças em competições. As informações são da Metrópoles.
O trecho vetado por Bolsonaro é o principal da proposta: a suspensão dos
O governo justificou que a suspensão implicava em renúncia fiscal sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
Segundo o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, os clubes de futebol voltariam a pagar os débitos ao final do estado de calamidade pública, que se encerrou em 31 de dezembro. O valor consolidado das parcelas suspensas seria incorporado ao saldo devedor e diluído nas prestações vincendas, sem alteração do prazo original.
Em maio, o Ministério da Economia já havia estendido em até cinco meses o prazo de pagamento das parcelas referentes aos meses de maio, junho e julho do Profut.
“Além disso, os efeitos da proposta se estenderiam para além do período da pandemia, que findou em 31 de dezembro de 2020, conforme determinava o Decreto Legislativo nº 06 do Congresso Nacional”, afirmaram os Ministérios da Economia e da Cidadania em comunicado.
Criado em 2015, o Profut renegociou débitos dos clubes de futebol com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e outros relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). À época, a dívida estimada dos grandes clubes passava de R$ 5 bilhões.
A decisão final sobre os vetos cabe ao Congresso, que pode derrubá-los em sessão conjunta. Para que um veto seja rejeitado são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O texto sancionado mantém os sete meses para que os clubes e entidades divulguem os balanços financeiros de 2019. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (11/1) do Diário Oficial da União (DOU).
