Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última segunda-feira (3) para tentar suspender o inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga seu suposto envolvimento em desvios de verbas destinadas às creches conveniadas da capital paulista, caso conhecido como "máfia das creches". O processo corre sob sigilo de Justiça.
Na petição, os advogados do prefeito alegam "excesso de prazo", argumentando que o inquérito foi instaurado há mais de sete anos para apurar fatos ocorridos em 2015. A defesa também critica a atuação da PF, classificando as diligências como uma "fishing expedition", prática proibida pela Justiça brasileira, que se refere à busca indiscriminada de provas sem indícios concretos.
As investigações tiveram início em junho de 2019 e, em novembro do ano passado, a Justiça autorizou o desmembramento do caso, separando a apuração sobre Nunes do restante do inquérito. Além do prefeito, a PF investiga representantes de organizações da sociedade civil, empresários responsáveis pela administração das creches conveniadas e contadores envolvidos na gestão financeira das unidades.
Nunes é acusado de ter recebido R$ 31.590,16, em fevereiro de 2018, por meio de pagamentos efetuados por uma gestora de creche conveniada à empresa de dedetização de sua família. Outro repasse teria sido feito diretamente para sua conta pessoal. A defesa do prefeito nega irregularidades e afirma que não há elementos que justifiquem a quebra de sigilo fiscal e bancário solicitada pela Polícia Federal.
Em nota, o advogado de Nunes, Daniel Bialski, declarou que a continuidade do inquérito é ilegal e causa "sério constrangimento" ao prefeito. Ele destacou que a defesa não aguardou o julgamento do habeas corpus em trâmite no Tribunal Regional Federal (TRF) e recorreu diretamente ao STJ para encerrar a investigação.
Entenda o caso da 'máfia das creches'
Objetivo da investigação: A Polícia Federal apura possíveis desvios de verbas públicas destinadas às creches conveniadas da cidade de São Paulo. O inquérito também analisa suspeitas de lavagem de dinheiro.
A prefeitura contrata entidades para administrar creches por meio de convênios e repasses de recursos. No entanto, esse modelo tem sido alvo de investigações por fraudes e centenas de unidades já foram descredenciadas.
A PF investiga se gestoras de creches superfaturavam despesas com materiais e devolviam parte dos valores a pessoas ligadas à administração dessas entidades.
A entidade recebe mais de R$ 14 milhões por ano da prefeitura e administra nove creches, sendo que seis delas funcionam em imóveis de propriedade de pessoas ligadas ao prefeito. Há suspeitas de que um escritório de contabilidade teria produzido notas fiscais falsas para justificar os repasses.
A Polícia Federal já indiciou mais de cem pessoas no caso. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam movimentações financeiras atípicas nas contas de Nunes e de empresas ligadas a ele, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro.
O prefeito nega todas as acusações e segue recorrendo às instâncias superiores para encerrar o inquérito. O caso continua em tramitação na Justiça.
