A Câmara Municipal de Goiânia aprovou com votação em segundo turno o projeto de lei 031/2022. O PL que é de autoria do vereador William Veloso (PL), tem como base fundamental a proporcionar maior facilidade de locomoção na utilização dos serviços de transporte coletivo urbano na capital do estado.
O texto aprovado prevê que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham o direito a embarque ou desembarque fora dos pontos fixos de parada dos ônibus que atendem o sistema de transporte público municipal. No entanto, em parágrafo único, a lei salienta que o benefício não seria aplicado aos corredores exclusivos dos veículos da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), nestes locais, as chamadas “paradas obrigatórias” serão utilizadas.
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Em entrevista à reportagem do DM, o autor do projeto, Vereador William Veloso (PL), pontua que apenas pessoas que experienciam as dificuldades impostas pelo sistema atual, tem condições de traçar qual o impacto causado diante das dificuldades encontradas. Segundo ele, sua intenção ao apresentar a proposição é trazer dignidade e autonomia aos cidadãos.
“Só quem vive na pele o que é ser uma pessoa com deficiência, tem condições de mensurar o que realmente é preciso ser feito a fim de proporcionar maior autonomia e independência para nossos pares, e acima de tudo, trazer dignidade a esse grupo de indivíduos, o qual eu me incluo (me tornei cadeirante há mais de 30 anos). E como vereador representante do segmento na Câmara Municipal de Goiânia, venho lutando por nossos direitos.” Vereador William Veloso
Veloso afirma que além do fator mobilidade, há a preocupação com a redução de possíveis acidentes, causadores de atropelamentos e quedas.
“No caso específico, objeto desse Projeto de Lei, buscamos tornar a mobilidade urbana para as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, menos árdua, onde uma parada fora do ponto de ônibus, irá diminuir consideravelmente seu esforço físico ao deixar de percorrer distâncias que, para alguém que utiliza uma cadeira de rodas por exemplo, é significativo seu desgaste, sem contar o quanto irá diminuir os riscos de acidentes, atropelamentos, quedas, principalmente considerando a má qualidade das calçadas de Goiânia.” Vereador William Veloso
Ele salientou que o projeto não sofreu resistência para ser aprovado na Câmara e contou com votação unânime em todas as instâncias do poder legislativo da capital.
“O Projeto de Lei, desde que provoquei, teve votação unânime favorável ao mesmo, em todas as instâncias que percorreu na Câmara. Isso mostra o quanto a representatividade pode ser salutar, pois tenho conseguido transmitir para meus pares vereadores e vereadoras, a necessidade de tornarmos nossa cidade mais inclusiva e melhor para se viver.” Vereador William Veloso
O projeto agora segue para sanção do Prefeito.