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O vereador Welton Lemos (Podemos) apresentou na última segunda-feira, 15, proposta de emenda ao projeto de Lei Complementar 016/2022, que institui o Código de Posturas do Município, sugerindo a alteração de alguns de seus artigos. No texto protocolado o parlamentar deseja que haja permissão para ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da capital do estado.
De acordo com a justificativa da proposta de emenda, a evolução da sociedade, o aumento populacional e as modificações das formas de trabalho consideradas tradicionais, em especial no que se referem os horários de trabalho dos cidadãos, ensejariam que fossem implantadas mudanças que acompanhem este processo. Lemos afirma que o fato de Goiânia ser considerada uma metrópole e alguns serviços serem disponibilizados apenas nela, seriam reforço da justificativa para aprovação da emenda proposta.
“A dinâmica do comércio é uma força vital para o desenvolvimento econômico de um país. Desempenha um papel crucial na criação de empregos e na promoção da livre iniciativa. Nesse contexto, a implementação de uma lei que autoriza o funcionamento em horário livre traz uma série de benefícios, impulsionando a economia, gerando empregos e incentivando a atividade empreendedora. Ao ampliar os horários de funcionamento, as empresas têm maior flexibilidade para contratar trabalhadores em diferentes turnos, permitindo que mais pessoas ingressem no mercado de trabalho.” Vereador Welton Lemos
O parlamentar argumenta que a ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais proporcionariam também a ampliação da mão de obra, oportunizando a constituição de novas vagas de trabalho conforme houve aumento da demanda. O fator arrecadação também é utilizado como justificativa por Lemos, ao salientar que a flexibilização do horário de funcionamento podem gerar incremento na geração de capital para os comerciantes, trabalhadores e também ao caixa do município através da arrecadação de tributos.
“A implementação desta alteração em nossa cidade também pode resultar em um aumento na arrecadação de impostos. Com mais tempo disponível para operar, as empresas têm a possibilidade de gerar mais vendas, o que leva a uma maior contribuição fiscal para o estado e município.” Vereador Welton Lemos
O vereador sustenta que dentre os pilares de sua proposição está a liberdade de escolha para o comerciante e consumidor.
“Esta alteração também fortalecerá a livre iniciativa. Ela permite que empreendedores tenham a liberdade de escolher os horários de operação que melhor atendam às necessidades dos seus negócios e clientes. Isso significa que eles podem adaptar seus horários para aproveitar oportunidades específicas, como eventos, feriados ou demandas sazonais, permitindo que os empreendedores atendam às demandas do consumidor de forma mais eficiente.” Vereador Welton Lemos
O relator do projeto, Vereador Pedro Azulão Jr. (PSB) anunciou que se manifestará pela aprovação da proposta de emenda, a decisão teria sido tomada após diálogo com o Prefeito Rogério Cruz (Republicanos). O texto agora segue para apreciação nas comissões e posteriormente retorna ao plenário da Câmara para segunda votação.
