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Depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, de suspender as emendas parlamentares, sobe o nível de tensão entre congresso e o STF.
A cúpula da Câmara dos Deputados está insatisfeita com a demora na resolução do acordo para pagamento de emendas parlamentares, que se arrastam desde o primeiro semestre.
Segundo Dino, falta clareza por parte do Legislativo que ainda não apresentou um projeto de lei complemetar, o que dificulta a retomada do pagamento das emendas.
No mesmo dia em que Dino reafirmou a suspensão das emendas, a comissão de constituição e justiça da câmara dos deputados aprovou propostas que limitam os poderes do STF.
Entre as propostas aprovadas estão; Permissão para que o congresso revogue decisões do STF e limitação das decisões monocráticas, dadas apenas por um juíz.
O ex-ministro do STF Carlos Veloso considera as PECs inconstitucional, uma vez que ela viola a cláusula pétrea, responsável pela separação dos poderes, cláusula essa que não pode ser mudada por emenda à constituição.
Para o governo Lula o atraso na apresentação de uma solução para as emendas afeta diretamente a capacidade de articulação política. Partidos que integram a base governista, como União Brasil e o PSD, dividiram seus votos entre apoio ao governo e a oposição, e acabou complicando ainda mais a situação.
O impasse segue sem resolução à vista. Flávio Dino foi categórico e afirmou que, sem o cumprimento das decisões do STF, é inviável retomar o pagamento das emendas parlamentares ainda este ano.
